A ex-secretária de Infraestrutura do Amazonas, Waldivia Alencar e o ex-prefeito de Codajás, Agnaldo da Paz Dantas, foram multados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) no valor de R$ 13.654,39 e mais o alcance, no valor de R$ 465.304,20, o que soma um total de R$ 478.958,59, para cada um dos multados. A decisão, proferida pelo auditor-relator Mário José de Moraes Costa Filho, foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas, na sexta-feira, 24/6.
As multas são decorrentes de irregularidades pela não prestação de contas da 4ª parcela do convênio Nº 86/2010, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e a Prefeitura de Codajás, na ocasião.
Além disso, o TCE ainda julgou o ex-prefeito Agnaldo Dantas à revelia pela ausência de manifestação no prazo para oferecimento de defesa e justificativas acerca das impropriedades constantes no Laudo Técnico Preliminar 747/2017-GT-DIATV, no valor de R$ 30mil.
Tanto Waldívia Alencar quanto Agnaldo da Paz Dantas têm o prazo de 30 dias para quitar o débito ou recorrer da decisão do TCE-AM.
Mais multas – A ex-secretária de Infraestrutura do Amazonas, Waldivia Alencar também foi multada em R$ R$ 43.841,28 pelo TCE-AM, por suspeitas de irregularidades no contrato Nº 001/2012, que previa a elaboração de projeto executivo, construção, fornecimento e implantação de um sistema de monotrilho na região metropolitana de Manaus para a Copa do Mundo, realizada em 2014.
Além da multa, Waldívia Alencar e Cid José Audreucci, representante do Consórcio Monotrilho Manaus, também foram multados com alcance no valor de R$ 6.161.553,40 (seis milhões, cento e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos), pela Corte.
O contrato ao qual a ex-secretária de Infraestrutura foi multada é oriundo da Concorrência Pública nº 31/2010- CGL, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (antiga Seplancti).
Confira os documentos:
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Da Redação
Fotos: Divulgação
