A Prefeitura de Nova Olinda do Norte, comanda por Adenilson Reis (MDB), mais uma vez, virou alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que desta vez instaurou Inquérito Civil (IC), por meio da Promotoria da cidade, para apurar se o município está cumprindo a Lei Complementar Nº 131/2009, também chamada de “Lei de Transparência”, nos termos exatos.
A decisão do Ministério Público foi assinada no dia 1º de junho, pela Promotoria de Justiça do município, e publicada nessa quarta-feira, 22/6, no Diário Oficial Eletrônico do MPAM (DOMPE).
De acordo com a determinação, a Prefeitura de Nova Olinda do Norte deverá informar se o município cumpre a Lei Complementar.
“Comunique-se a instauração deste procedimento ao Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC)”, cita o trecho da ação.
Suposta fraude – No início do mês, o Ministério Público havia instaurado outro inquérito para investigar suposta fraude cometida pela Prefeitura de Nova Olinda do Norte ao realizar cinco processos licitatórios que favoreceram um posto de combustíveis, sediado no município, do qual recebeu mais de R$ 18 milhões entre 2017 e 2021.
Durante esse período, o prefeito Adenilson Reis, que foi reeleito no pleito de 2020, contratou a empresa Auto Posto Santo Antônio Ltda, inscrita no CNPJ nº 12.225.2620001-33, por meio de pregões presenciais por registro de preços.
A ação do Ministério Público foi publicada no dia 6 de junho, no DOMPE. Ainda conforme o documento, o MPAM deu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Nova Olinda do Norte apresentasse recurso referente aos processos licitatórios, além dos contratos administrativos e notas de empenho dos respectivos pregões.
—-
Da Redação
Foto: Divulgação
