A falta de transparência nos gastos públicos tem sido uma prática comum, possivelmente feita com a intenção de burlar a fiscalização nos municípios do interior do Estado. Em Borba, por exemplo, o prefeito Simão Peixoto (PP), fez um procedimento licitatório, no valor aproximado a R$ 2,5 milhões, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, mas não divulgou o tipo de material e nem o preço individual desses materiais no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
Conforme a legislação relacionada aos procedimentos licitatórios, informações como essas deveriam constar na ata de registro de preços, já que a mesma é um documento vinculativo e obrigacional, “que gera expectativa de contratação, onde se registram os preços, fornecedores, condições de fornecimento e órgãos participantes, se for o caso, atendendo as disposições do edital e das propostas vencedoras da licitação”.
Obrigatoriedade essa que não foi feita de forma completa no extrato da ata de registro de preços Nº 010/2022-CPL, referente ao pregão eletrônico (SRP) Nº 011/22. O documento, que foi publicado Diário da AAM, dia 31 de maio deste ano, descreve apenas as empresas vencedoras da licitação, o valor que cada uma deve receber e a numeração do item que as mesmas ficaram responsáveis por receber.
Empresas – Conforme o documento, seis empresas foram vencedoras da licitação no valor global de R$ 2.449.669,08 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oito centavos). Sendo o contrato, feito para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação (Semed), com validade de um ano.
Sendo a Paulo Roberto Pessoa Pegado Junior, CNPJ nº 08.086.641/0001-12, foi vencedora dos itens: 02, 03, 04, 06, 18 e 21, e irá receber o valor total de R$ 545.480,00; a A I. S. Buzaglo – CNPJ nº 08.834.496/0001-00, que ganhou o item 07, e vai receber o valor total de R$ 156.000,00; A E. T. C. P. Monteiro EIRELI – CNPJ nº 14.773.111/0001-45, que venceu o item 23, pelo valor total de R$ 129.000,00.
Já a Didaque Empreendimentos LTDA – CNPJ nº 26.854.929/0001-71, foi a vencedora do item 13, pelo valor total de R$ 148.000,00; a Disfarma Comercio de Produtos Farmacêuticos da Amazônia LTDA – CNPJ nº 32.128.139/0001-01, que venceu os itens: 01, 05 e 16, e irá ganhar o valor total de R$ 312.330,00, e a G.O. Vendas Eletrônicas Eireli – CNPJ nº 36.521.392/0001-81, foi vencedora dos itens: 17, 19, 20, 22 e 24, e irá receber da Prefeitura o valor total de R$ 1.158.859,08.
A falta de informações detalhadas também é algo observado no despacho de homologação, referente ao pregão eletrônico (SRP) Nº 011/2022. O documento, publicado no Diário da AAM, também no fim de maio, possui poucos detalhes do acordo.
Confira:
Informações essas que foram base do questionamento feito pelo Portal O Convergente para a Prefeitura de Borba, mas que não foram respondidas até a publicação da reportagem.
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Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
