O vereador de Nova Olinda do Norte e gestor da Associação Pestalozzi do município, Jorge William Biazze Campos (PP), conhecido como “Jorginho do Povo”, virou alvo de investigação por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por suposta acumulação de cargos de professor na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e na Secretaria Municipal de Educação (Semed) do município.
O inquérito civil visa apurar a incompatibilidade de horários do parlamentar. As informações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico da última segunda-feira, 9/6. De acordo com a determinação, foi dado um prazo de cinco dias para que a Associação Pestalozzi de Nova Olinda do Norte informe qual cargo Jorge William Biazze Campos integra no seu quadro pessoal e forneça sua carga horária.
“Comunique-se a instauração deste procedimento ao Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC)”, cita o trecho da representação.
A decisão do Ministério Público foi assinada pela Promotoria de Justiça no dia 31 de maio.
Resposta – A equipe do Portal O Convergente procurou o vereador “Jorginho do Povo”, por meio de uma das suas redes sociais, para falar sobre a investigação iniciada pelo MPAM.
O parlamentar respondeu, por meio de nota, que não tem qualquer vínculo empregatício com a Associação Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, uma vez que está sendo usado dados antigos da Base de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que na época, segundo o vereador, participou voluntariamente sem qualquer remuneração no processo de habilitação e implantação do Centro Especializado em Reabilitação (CER II).
“Portanto, [o vereador] não recebe remuneração referente ao recurso federal que é destinado ao Centro Especializado em Reabilitação Dra. Marlene de Souza Raad, que foi habilitado em março de 2021, ou qualquer tipo de remuneração financeira através da Associação Pestalozzi”, cita o trecho do comunicado.
Quanto ao município de Manaquiri, “Jorginho do Povo” também esclareceu que não presta serviço remunerado desde o ano de 2020. Além disso, o vereador afirmou ser “alvo de perseguições políticas” e que “continuará trabalhando e defendendo as causas” das quais se comprometeu.
Leia a nota na íntegra:
Resposta à denúncia de acúmulo de cargos públicos.
O Vereador “Jorginho do Povo”, vem por meio deste, esclarecer que não tem qualquer vínculo empregatício com a Associação Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, uma vez que está sendo usado dados antigos da Base de Cadastro Nacional Estabelecimentos de Saúde – CNES, que na época, participou voluntariamente sem qualquer remuneração, no processo de habilitação e implantação do Centro Especializado em Reabilitação – CER II, portanto não recebe remuneração referente ao recurso Federal que é destinado ao Centro Especializado em Reabilitação Dra. Marlene de Souza Raad, que foi habilitado em Março de 2021, ou qualquer tipo de remuneração financeira, através da Associação Pestalozzi.
Além disso, a Declaração Feita pela Associação Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, informa que “O cadastro realizado em nome do senhor Jorge William Biazze Campos no sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES foi realizado de forma errada, sendo o tipo de contrato de trabalho incorreto, posto que, o senhor Jorge William Biazze Campos é na realidade professor efetivo CEDIDO pelo município e exerce essa profissão na Escola Pestalozziana Jaime de Lemos Arouca com carga horaria de 20h, e por meio do Termo de Convênio nº 16/2021 firmado com a Secretária de Estado de Educação e Desporto atuando também como professor na Escola Pestalozziana Jaime de Lemos Arouca com carga horaria de 20h, a Associação Pestalozzi da Cidade de Nova Olinda de Norte já está tomando as providencias cabíveis para correção do retro mencionado cadastro”.
Informo também que a Associação Pestalozzi declara que “De acordo com o Estatuto que rege a Instituição desde 19 de março de 2018, CAPÍTULO VI – DO CONSELHO CONSULTIVO OU DE HONRA, que trata do art. 58 ao art. 63 e CAPÍTULO VII – DO PRESIDENTE DE HONRA que trata do art. 64 ao art. 65, neste sentido o senhor Jorge William Biazze Campos foi convidado a ser Presidente de Honra da Instituição conforme registro na ATA de reunião realizada no dia 15 de Junho de 2001, função essa que não recebe nenhuma remuneração”.
Quanto ao município de Manaquiri, esclareço que desde o ano de 2020 não presto serviço remunerado.
Portanto, de acordo com a Constituição Federal “Art. 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (…)
XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Infelizmente, tudo isso é alvo de perseguições políticas. Entretanto, reitero meu compromisso com a verdade e transparência com a população de Novolindense. Estou sempre à disposição para esclarecer qualquer ocorrência. Portanto, vou continuar trabalhando e defendendo as causas que me comprometi.
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Da Redação
Capa: Marcus Reis
