Os shows que estavam previstos para ocorrer durante os festejos de Santo Antônio de Borba, no dia 12 de junho, foram suspensos pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ary Moutinho Júnior. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM desta quarta-feira, 8/6. De acordo com a decisão, os termos de inexigibilidade de licitação utilizados pela Prefeitura de Borba, comandada pelo prefeito Simão Peixoto (PP), para contratar os artistas ferem a legitimidade e economicidade da administração pública.
Avaliada em R$ 391 mil, a participação dos artistas no evento foi contratada pela empresa J. O. Santos Publicidade e Eventos, conhecida como Show Mix Entretenimento, que foi escolhida pela Prefeitura do município para organizar a tradicional festa de Borba.
No entanto, após representação do Ministério Público de Contas, foi identificado que os gastos com o festival, incluindo o cachê dos artistas, não são coerentes com o estado de emergência que o município vem passando em decorrência das enchentes provocadas pelas chuvas.
“Borba possui baixo IDH, além de não haver infraestrutura hospitalar nem leitos de UTI, tampouco rede de tratamento de esgoto ou aterro sanitário para disposição de resíduos sólidos e, assim, a realização da festividade implicaria intolerável violação aos princípios da razoabilidade e da moralidade, pois com preterição à oferta de serviços públicos essenciais nas áreas de saneamento, saúde e educação”, destaca o trecho da representação.
Na decisão, os termos de inexigibilidade da licitação utilizados pela Prefeitura do município estão suspensos, bem como qualquer assinatura de contrato e pagamento decorrente deles.
O prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa e documentações que sustentem a regularidade da contratação.
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Da Redação com informações do TCE-AM
Capa: Marcus Reis
