O Tribunal de Constas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou um pedido de medida cautelar em desfavor da Prefeitura de Careiro Castanho, comandada pelo prefeito Nathan Macena (União Brasil), por suspeitas de irregularidades no Pregão Eletrônico Nº 007/2022, para aquisição de motoniveladora no valor de R$ R$1.399.000,00 (um milhão trezentos e noventa e nove mil reais). O acato da Corte de Contas a medida cautelar foi publicado no Diário Oficial do TCE, nessa quarta-feira, 1º/6, e assinada pelo conselheiro-presidente do órgão, Érico Desterro.
A ação foi impetrada no TCE-AM pela empresa Amazônia Comércios e Serviços de Máquinas e Equipamentos Ltda, que concorreu ao procedimento licitatório, e teria sido habilitada entre três empresas que tiveram as melhores propostas com o menor preço, porém foi desabilitada do certame ao entregar a documentação com atraso de 29 minutos à Comissão de Licitação do Careiro, o que não ocorreu com a outra empresa concorrente e segunda colocada, a Engemac, que ao entregar documentos faltando, ainda recebeu o prazo de mais uma hora, para enviar os documentos pendentes, mas que também foi desabilitada.
Sendo assim, a terceira empresa classificada ganhou o certame e no dia 26/5, a Prefeitura de Careiro homologou a empresa Delta Máquinas Ltda, a fornecer o maquinário à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (Semour).
A empresa requerente da medida cautelar alega na ação que a pregoeira responsável pelo certame favoreceu as demais empresas, quando concedeu um tempo maior para a segunda colocada entregar documentos faltosos em 2 horas, no caso, sendo que a Amazônia só teve 1 hora para entregar toda a documentação.
“Assim, ao fim, considerando os indícios de irregularidade cometida pela Pregoeira, vilipendiando os princípios da igualdade entre as licitantes (isonomia) e o caráter competitivo da licitação, o agente público, diferentemente do que fez em relação às empresas AMAZÔNIA e ENGEMAC, privilegiou a empresa DELTA MAQUINAS para que esta apresentasse as documentações de modo a habilitá-la, por meio de injusta e descabida desclassificação da empresa Representante, requer o conhecimento e procedência da Representação”, diz trecho da decisão.
Retorno – O Portal O Convergente procurou a Prefeitura do Careiro para saber se de fato o certame ocorreu como a empresa Amazônia Comércios e Serviços de Máquinas e Equipamentos Ltda, alega na ação encaminhada ao TCE-AM, de suposto favorecimento às empresas concorrentes.
Confira os documentos:
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Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
