Nesta terça-feira, 24/5, o presidente Jair Bolsonaro apresentou, um recurso contra decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que negou uma notícia-crime apresentada pelo presidente contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.
No recurso a defesa de Bolsonaro argumenta que o pedido de investigação deveria ter sido encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) em vez de ter sido arquivado imediatamente, como foi feito por Toffoli na semana passada.
A defesa do presidente pede que, caso a decisão não seja revista, que o recurso seja levado ao plenário do STF para que todos os ministros se manifestem sobre o assunto.
“Caso não seja exercido o juízo de retratação pelo ministro relator, com fundamento no que dispõe o caput do art. 317, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que o presente Agravo Regimental seja levado à apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a fim de se dar seguimento ao protocolo da presente Notícia-Crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República”, pediu Bolsonaro.
Notícia crime – O presidente encaminhou uma notícia-crime ao STF contra Moraes, alegando que o ministro do Supremo tem cometido o crime de abuso de autoridade por sua atuação em investigações contra Bolsonaro.
Dias Toffoli, que era o relator do caso, porém, negou o pedido prontamente. Na decisão o ministro afirmou não haver crime na conduta de Alexandre de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição”.
Na decisão o ministro afirmou também que o estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações e que um juiz não pode ser transformado em réu “pelo simples fato de ser juiz”. Toffoli afirmou, ainda, que a maioria das alegações de Bolsonaro é matéria de defesa, isto é, deve ser apresentada nos inquéritos aos quais o presidente responde.
— —
Da Redação com informações da CNN
Foto: Divulgação
