O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento para apurar denúncias envolvendo a Prefeitura de Humaitá, comandada pelo prefeito Dedei Lobo (PSC), a Câmara Municipal e o Instituto Ástikos da Amazônia, sobre possível prática de crime de nepotismo. A determinação foi publicada na terça-feira, 17/5, no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPAM.
Além do gestor municipal, Dedei Lobo, também serão investigados o vereador Jorge André Santiago Neves (PSC), conhecido como ‘Dr. Jorge André’; a presidente do Instituto Ástikos da Amazônia, Sara dos Santos Riça, e o secretário municipal de Cultura de Humaitá, Elias Neves dos Santos. Também foram citadas a assessora jurídica da Procuradoria Municipal da Prefeitura de Humaitá, Gabrielle de Cácia Teixeira Neves, e Ida Tereza Riça Santos, membro da família Riça, que, de acordo o MPAM, domina certa área do governo municipal ligada à Saúde.
Conforme a determinação, assinada no último dia 15, os investigados devem se manifestar em um prazo de 20 dias corridos, a partir da data de intimação.
Prática de nepotismo – De acordo com a Notícia de Fato nº 162.2021.000117, no dia 4 de janeiro do ano passado, Elias Neves dos Santos foi empossado secretário municipal de Humaitá, conforme informação divulgada no dia seguinte, na edição 2772, do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.
Segundo a denúncia, Elias é sogro do vereador Dr. Jorge e, supostamente, tio por afinidade do vereador Jonatas Santos do Nascimento (PSC), conhecido como “Sipa” no município. Além disso, o secretário municipal é casado com Aldelena Riça, esta possivelmente tia de Sara dos Santos Riça, que é presidente do Instituto Ástikos da Amazônia e, por sua vez, é tia do vereador “Sipa”, presidente da Comissão Parlamentar de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Humaitá.
“No dia 8 de janeiro de 2021, conforme consta no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas de 12 de janeiro de 2021, Gabrielle de Cácia Teixeira Neves foi nomeada assessora jurídica para exercer suas atividades na Procuradoria Municipal da Prefeitura de Humaitá. Esta, a princípio, é sobrinha e colega de trabalho do advogado e vereador Dr. Jorge André, com quem divide um escritório de advocacia situado no município”, cita o trecho do procedimento.
Inquérito Civil – No ano passado, o MPAM já havia instaurado Inquérito Civil para apurar a mesma denúncia em torno dos envolvidos. “Inclusive, essas pessoas já estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Amazonas por suposto nepotismo, conforme descrito no Inquérito Civil nº 162.2021.000020, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá”, salientou o promotor de Justiça Weslei Machado, responsável pela investigação.
Segundo o promotor, também consta nos autos um registro fotográfico do casamento do vereador Dr. Jorge André, que contou com a presença de quase todos os citados na respectiva denúncia, comprovando a parentela e o grau de intimidade entre os investigados.
Ainda conforme Weslei Machado, a investigação visa assegurar o respeito aos princípios constitucionais, bem como à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à nomeação de parentes para exercício de função pública. A proibição de nepotismo deve ser aplicada às entidades sem fins lucrativos que recebam recursos públicos municipais para a execução de serviços públicos contratadas pelo ente federativo local.
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Por Narel Desiree
Fotos: Reprodução/Capa: Marcus Reis
