Os trâmites licitatórios para obras de recuperação do sistema viário de Humaitá, no valor de R$ 20,3 milhões, feito em setembro do ano passado, estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Por meio de um procedimento, chamado notícia de fato, o órgão ministerial visa investigar a existência de fatos ilícitos e irregularidades na contratação da empresa Pontual Serviços de Locação e Construtora Ltda, além do provável favorecimento a empresa vencedora, uma vez que os donos, suspostamente, teriam envolvimentos pessoais com o prefeito da cidade, Dedei Lobo (União Brasil).
Motivada após denúncia, a ação, entre outros pontos, quer esclarecer por que a Prefeitura da cidade fez o procedimento licitatório em um dia decretado como ponto facultativo pelo próprio Executivo municipal em virtude do ferido de setembro.
Conforme a denúncia, formulada no órgão ministerial por Samuel Costa da Silva, “o pregão foi dia 6.9.2021, data esta que a prefeitura não funcionou, por ser ponto facultativo devido aos feriados de 5 e 7 de setembro, dia do Amazonas e Independência do Brasil”, diz um trecho da denúncia afirmado ser essa primeira inconsistência a ser abordada no certame.
Além disso, outro ponto observado por ele na ação é o valor do contrato, que supera o montante de R$ 20 milhões, além do prazo da obra, estimado em 180 dias, “o que significa um valor diário de R$ 113 mil reais” para obras feitas em um período de sazonalidade, visto que o Amazonas entraria “no período do inverno amazônico (chuvas), no início do mês de novembro, o que torna inviável a execução de qualquer obra viária ou de recuperação asfáltica”, alega o denunciante em outro trecho do documento publicado no Diário Oficial do MPAM, nessa terça-feira, 17/5.
Outro ponto importante destacado no documento é “que, além das condenações por corrupção de tal empresa, existe a possibilidade de relação amigável com a família do atual prefeito Dedei Lobo”, revela o denunciante ao relembrar a prisão de um dos sócios da Pontual Serviços, o empresário José Maurício Gomes de Lima, um dos presos na Operação Saúva, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em 11 de agosto de 2006, e que desmontou um esquema de fraudes em licitações públicas. Na época, o empresário José Maurício Gomes de Lima era um dos sócios da Petrolina Distribuidora Ltda.
Confira a publicação:
Recomendações – Em função dos fatos noticiados ao MPAM, que prorrogou as investigações do procedimento investigativo por mais 90 dias, intimou a Pontual Serviços de Locação e Construtora Ltda para que a mesma se manifeste sobre as acusações em um prazo de 20 dias.
Já a Prefeitura de Humaitá deve enviar para o órgão ministerial a “cópia integral dos autos do Processo Administrativo nº 1910/2021”; explicar se “se há informações de condenações criminais da contratada ou de seus sócios”; especificar “os valores pagos à Pontual Serviços de Locação e Construtora Ltda., com a descrição detalhada e pormenorizada dos serviços realizados, além do envio da cópia das notas fiscais por ela emitidas”.
O Portal O convergente tentou contato com a Prefeitura de Humaitá quanto a investigação iniciada pelo MPAM e também tentou contato com a empresa em questão, para que a mesma se pronunciasse sobre os fatos. Até a publicação da matéria não recebemos resposta.
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Por Izabel Guedes
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
