O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2023 da Prefeitura de Manaus, começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta semana. O mesmo, que prevê receitas e despesas de R$ 7,8 bilhões para o próximo ano, foi encaminhado para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa Legislativa nesta quarta-feira, 18/5.
A proposta do Executivo Municipal é uma prévia orçamentária. A mesma é elaborada anualmente e tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito, deve ser encaminhado até dia 15 de outubro para votação na casa legislativa. Antes disso os vereadores devem aprovar a LDO até o dia 27 de agosto para que o Executivo Municipal possa iniciar a confecção da LOA.
Entre os pontos destacados na Mensagem Governamental nº 27, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), ressalta os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, entre outros pontos. A estimativa de receitas, conforme o Projeto da LDO, é de R$ 7,8 bilhões. Comparada com a LDO de 2022, a previsão orçamentária para 2023 cresceu R$ 907,8 milhões.
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Da Redação com informações da assessoria de imprensa
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