O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento para investigar a concessão de diárias, no valor de R$ 2 mil, para o vereador de Humaitá, Raimundo Ramos Pacheco (PP), acompanhar uma ação em uma comunidade rural do município. O procedimento instaurado, tem como objetivo averiguar a necessidade do vereador acompanhar um técnico para efetuar manutenção de internet nessas localidades.
“Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir de comunicação formulada por Carlos Renato de Oliveira Daumas, com a descrição de ilicitude no processo de concessão de pagamento de diárias para o vereador Raimundo Ramos Pacheco. No caso, vê-se a concessão de R$ 2.000,00 para Raimundo Ramos Pacheco em razão de “levar técnico para efetuar manutenção na internet rural das referidas localidades, nos dias 11.02.2021 a 15.02.2021”, diz um trecho do documento publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPAM, desta segunda-feira, 16/5.
Além de notificar Raimundo Ramos, o órgão ministerial notificou a Câmara Municipal de Humaitá para que a mesma, em um prazo de 20 dias, envie ao Ministério Público “a cópia dos autos do processo em que houve o deferimento de diárias para Raimundo Ramos Pacheco, no mês de fevereiro de 2021” e preste outros esclarecimentos que entender necessários.
A Prefeitura Municipal de Humaitá, conforme a determinação, também terá que prestar esclarecimentos quanto ao assunto, já que supostamente o vereador foi checar a aplicabilidade de um contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa a qual pertencia o funcionário citado.
As informações, relacionadas a existência de “contrato de manutenção de internet rural vigente e qual o valor mensal pago pela Prefeitura Municipal pelos serviços inerentes à execução desse contrato (com o envio de cópia da nota fiscal), além de informar se houve a realização de serviço técnico de manutenção de equipamentos utilizados para acesso à internet nas Comunidades de São Bernardo (Pelado) e Engenho (Indianópolis), devem ser enviadas ao MPAM em um prazo de dez dias.
Confira:
Investigação concurso – Em outro procedimento o Ministério Público do Estado do Amazonas estendeu, por mais 30 dias, o prazo para que a Câmara Municipal de Humaitá/AM, “apresente cronograma de realização de concurso público para contratação de servidores públicos daquela casa sob os critérios dos Princípios que regem a Administração Pública, das regras estabelecidas na Constituição Federal e na Lei 8666/93”.
O pedido, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPAM, da última sexta-feira, 13/5, é referente aos trâmites de um Inquérito Civil Público instaurado em 10/11/2015, “com vistas a apurar eventuais irregularidades no que se refere à nomeação de servidores para cargos em comissão e a ausência de concurso público no Poder Legislativo Municipal de Humaitá”.
O que foi constatado pelo órgão ministerial na época das investigações. A realização do concurso, porém, determinada pelo MPAM, até então não teria sido feita devido a complicações de gestões anteriores. O que motivou a própria Câmara a pedir a prorrogação do prazo.
Confira:
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Da Redação
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
