Leila Perussolo, cunhada do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e titular da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (SEED) do estado, foi denunciada nesta semana no Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Federal por supostas irregularidades em processo licitatório de R$ 8,6 milhões, feito pela pasta.
As irregularidades, segundo a representação feita pelo advogado Jorge Mário de Oliveira, são relacionadas a um contrato feito por meio do Pregão Eletrônico – SRP nº 003/2020, no valor de R$ 8.604.000,00 (oito milhões e seiscentos e quatro mil reais) para a aquisição de kit de merenda escolar.
“O processo licitatório está repleto de ilegalidades e irregularidades, que podem configurar infrações criminais e administrativas, além de atentar contra os princípios da moralidade e impessoalidade que regem a administração pública”, diz um trecho do documento.
O contrato, que incluiu o fornecimento de copo, cumbuca, colher e bandeja, para servir a merenda aos alunos da rede pública estadual de ensino, foi firmado por Leila com a empresa HD Empreendimentos Ltda.
A empresa, conforme informações encontradas no site da Receita Federal, tem como sócio-administrador Harley David Costa Da Silva, que atualmente é servidor público do estado de Roraima, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Seção de Controle Financeiro.
Devidos aos fatos, o advogado, que entrou com a representação nos órgãos federais, solicita a anulação do Pregão Eletrônico nº 003/2020, devido às ilegalidades presentes no mesmo e, caso não seja possível, que seja determinada a suspensão da execução e pagamentos.
Além disso, o procedimento pede a responsabilização do servidor e dono da empresa vendedora da licitação e da secretária Leila Perussolo por cometerem atos de improbidade administrativa e infrações funcionais.
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Da Redação
Foto: Divulgação
