O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu prorrogar as fiscalizações nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Humaitá até o dia 8 de julho deste ano. Desde 2020, quando recebeu denúncias de precariedade no atendimento à população no município, o órgão realiza vistorias nas unidades. A medida, assinada pelo promotor de Justiça Wesley Machado, foi publicada no Diário Oficial do MPAM Na última quarta-feira, 11/5.
Entre as unidades listadas para receber a presença do MPAM, estão: a UBS Nossa Senhora do Carmo; a UBS Dra. Socorro Pontes; a UBS – Nova Humaitá; UBS São Cristóvão; a UBS Centro de Saúde II; UBS Maria Isabel; UBS Dra. Verônica; UBS – Adriana Dantas; UBS Irmã Maria Bernardes, e a UBS Fluvial Rio Madeira, das comunidades Ribeirinhas.
Durante as visitas feitas em novembro de 2020, o MPAM conseguiu verificar as seguintes irregularidades na unidade Nossa Senhora do Carmo: falta de água constante no consultório odontológico, uma vez que a unidade compartilhava a água com a escola anexo à referida unidade, além de o compressor ficar localizado do lado de fora da UBS, sem proteção contra furto.
Outra irregularidade encontrada na unidade básica foi que na cozinha não havia lixeira, fazendo com que o lixo ficasse dentro da sala, embaixo de uma mesa, até ser recolhido e colocado em uma lixeira que fica na entrada da rua, e que também o caminhão de lixo só passava uma vez por semana.
Reforma – Somente em março de 2021, após quase quatro meses, foi que a Secretaria Municipal de Saúde de Humaitá respondeu ao MPAM afirmando que as irregularidades já haviam sido sanadas e que a unidade passava, inclusive por uma reforma que acabaria em agosto do ano passado.
Gestões investigadas – Vale ressaltar, que em 2020 , a Prefeitura de Humaitá era comandada por Herivâneo Seixas (PL) e desde 2021 está sob os comandos de Dedei Lobo (PSC), ambos possuem processos nos órgãos de controle do Amazonas, por suspeitas de irregularidades em diversas contratações no município.
O ex-prefeito Herivâneo Seixas foi julgado em 2021 pela Justiça Eleitoral, que o deixou inelegível por oito anos, por contratar 17 pessoas de forma ilícita, nas eleições de 2020, quando a Polícia Federal encontrou uma lista com o nome das pessoas beneficiadas e com elas, dinheiro escondido na cueca.
Retorno – O Portal O Convergente procurou a Prefeitura de Humaitá para saber como estão às condições físicas e de atendimento das UBSs à população do município, se outras unidades foram reformadas desde julho de 2020 ou se há alguma destas listadas pelo MPAM em reforma ou para serem reformadas. No entanto, aguarda o retorno das informações.
Confira aqui a decisão na íntegra
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Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
