Deputados e senadores do Amazonas estiveram reunidos nesta quarta-feira, 11/5, na Câmara dos Deputados, onde criticaram a falta de apoio do Governo Federal à Zona Franca de Manaus (ZFM). Além dos parlamentares do Amazonas, participaram ainda da discussão, empresários, produtores da região Norte e diversos parlamentares de outros estados.
O encontro foi promovido pelo presidente em exercício da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM). Eles criticaram os decretos do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% e o que zerou a alíquota do IPI dos produtos do polo de concentrados.
O decreto foi publicado em fevereiro, mas foi suspenso parcialmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na semana passada. Moraes suspendeu a redução do IPI para produtos de todo o País que também sejam produzidos pela Zona Franca de Manaus. A decisão liminar do ministro ainda deve passar pela análise do Plenário da Corte.
“A redução da carga tributária nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem medidas compensatórias à produção na ZFM, reduz drasticamente a vantagem competitiva do polo industrial, ameaçando a “própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, disse Moraes.
Unidade – Marcelo Ramos afirmou que o evento demonstra a unidade do povo do Amazonas e do Brasil na defesa da Zona Franca. Segundo ele, a presença de parlamentares de outros estados mostra que a discussão não é regionalista, mas de interesse de toda a indústria brasileira.
“Isso demonstra unidade do povo do Amazonas, do setor político, do setor empresarial, das instituições em torno da proteção desse exitoso modelo de desenvolvimento regional do País e do mundo, porque ninguém protege tanto a floresta como a Zona Franca”, disse.
Segundo ele, somente depois que a liminar foi dada é que o governo abriu canal de diálogo com a bancada do Amazonas. Ramos ressaltou que não quer “esticar a corda”, mas quer estabelecer um diálogo “em defesa da indústria nacional”.
Ramos propôs ainda a criação de uma subcomissão na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEIC) para avaliar a redução de IPI e os impactos na indústria brasileira. “Queremos debater a redução do crédito presumido do concentrado de refrigerantes, a questão da aplicação dos recursos P&D (financiamentos com juros subsidiados pelo governo) e os incentivos da lei de informática”, explicou Marcelo Ramos.
Política econômica – O senador Omar Aziz (PSD-AM) criticou a política de importação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Aziz afirmou que, se a Zona Franca de Manaus acabar, vai haver um aumento no desmatamento e isso vai prejudicar o agronegócio e a indústria brasileira.
“Se a Zona Franca acabar e houver um aumento de desmatamento na Amazônia, quem vai sofrer é o agronegócio e a indústria, porque americano, francês, alemão não estão para brincadeira, eles se preocupam com a questão ambiental. Aguarde as consequências, e as consequências vão chegar na economia brasileira, na compra de carne e grãos”, criticou Omar.
O senador defende que a situação da Zona Franca de Manaus precisa ser discutida, mas afirmou que não pode ser uma discussão açodada. Aziz afirmou que a política econômica do governo atual é errada e ressaltou que o STF deve manter o entendimento do ministro Alexandre de Moraes.
“É uma discussão que não pode ser açodada, porque vivemos num Brasil de dois dígitos de inflação, o presidente Bolsonaro não pegou com dois dígitos, mas não vejo a política econômica indo para o lugar correto. Não é com a destruição de um estado todo que vamos melhorar nossa situação fiscal. Eu não creio que o STF possa tomar uma decisão diferente da liminar”, disse Omar Aziz.
Redução da inflação – O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que participou do evento, afirmou que a equipe econômica está disposta a discutir alterações no decreto do presidente, mas reforçou que o objetivo era combater a inflação e reduzir os custos dos produtos para o consumidor. Segundo ele, a Constituição garante incentivos à Zona Franca, mas esses incentivos devem respeitar o interesse dos demais estados brasileiros.
“O Paulo Guedes editou isso para baixar os preços. Tudo no Brasil é judicializado, não é surpresa. Mas o objetivo do governo, ao reduzir o imposto, é legítimo”, disse Barros. “Tem uma coisa errada, somos uma Federação, não é possível só um lugar é competitivo no Brasil para uma atividade econômica”, questionou o líder.
Indústria de bebidas – O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, deputado Fausto Pinato (PP-SP), que também participou do evento, defendeu o decreto do governo. “É legal e inteligente”, disse.
No entanto, ele criticou o excesso de incentivos fiscais para empresas como a Coca-Cola. “Entre o interesse da Coca-Cola e das empresas brasileiras, vou ficar com o das empresas brasileiras. Queria fazer uma denúncia pública: por que há tanto poder da Coca e da Ambev no País, será que eles precisam de tanto incentivo assim?”, questionou o parlamentar.
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Da Reação com informações da Agência Câmara
Foto: Divulgação
