Após identificar graves problemas nos princípios de transparência e publicidade, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), emitiu um alerta à Prefeitura de Barcelos para melhorar o índice de transparência pública no município. A advertência foi dada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, e publicado no Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira, 6/5.
Segundo informações do órgão técnico, a Prefeitura de Barcelos alcançou um índice de apenas 14,4% na transparência pública. Tal número é considerado uma violação às leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal.
Dos índices analisados, a Prefeitura de Barcelos deixou de cumprir 57 critérios considerados essenciais, dentre eles informações acerca das receitas, como valores de arrecadação, e de procedimentos licitatórios das despesas realizadas. O município descumpriu, ainda, outros 30 critérios considerados obrigatórios e dez recomendados.
Caso não solucione os critérios apontados no aviso, a Prefeitura de Barcelos poderá sofrer sanções ao ter as contas anuais julgadas pelo Pleno da Corte de Contas.
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Da Redação com informações do TCE-AM
Foto: Divulgação
