Alegando brechas no regimento da Câmara dos Deputados, o Partido Liberal (PL), tem pressionado o presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), a retirar o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) da vice-presidência da Câmara. A intenção, conforme as informações que circulam nos bastidores, além de tirar um opositor do presidente Jair Bolsonaro do posto, é que o partido tentar emplacar um deputado da legenda no lugar de Ramos.
A pressão do PL tem como base o dispositivo do regimento da Câmara que prevê que o integrante da Mesa que trocar de partido perderá automaticamente o cargo. Ocorre que uma decisão da própria Câmara, em 2016, flexibilizou a regra e permitiu a troca para partidos do mesmo bloco, o que livraria Marcelo Ramos.
Ramos, que era do PL quando foi eleito para o cargo, mas migrou para o PSD após a filiação do presidente Jair Bolsonaro à sigla, já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar a manobra.
A decisão de Marcelo Ramos de entrar com o pedido de liminar ocorreu após entrevistas do pré-candidato ao Senado, Coronel Menezes (PL) e aliado de Bolsonaro no Amazonas, em que disse que o partido queria tirar o parlamentar do cargo de vice-presidente da Câmara.
Na ação declaratória com pedido de liminar, Ramos faz menção à pressão do PL e requereu que o partido “se abstenha de influenciá-lo ou coagi-lo, diretamente ou indiretamente, no exercício de sua função de vice-presidente da Câmara dos Deputados.”
O deputado no documento indicou que, “a partir de reunião com os líderes dos partidos da base de governo, foi registrada a manifestação do Partido Liberal, por pressão do presidente da República, de solicitar o cargo da Mesa”, o que seria “uma tentativa, por parte da Presidência da República, de interferir nos trabalhos da Câmara dos Deputados e, de certa forma, na própria separação dos Poderes”.
No dia 29, o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar ao deputado e oficiou o presidente da Câmara a se abster de acatar qualquer deliberação do PL que implique o afastamento ou substituição do deputado do Amazonas da Mesa Diretora. O partido ainda pode recorrer.
A substituição de Ramos seria um ato inusual. Representaria, ainda, uma reviravolta nas regras adotadas atualmente pela Casa Legislativa.
Moraes, em sua decisão, afirmou que Marcelo Ramos detém autorização judicial para o exercício pleno do mandato de deputado.
Além disso, continua o ministro, ele não está submetido ao estatuto do PL que, segundo a Lei dos Partidos Políticos, poderia, ainda que em tese, estabelecer normas sobre “perda de todas as prerrogativas, cargos e funções que exerça em decorrência da representação e da proporção partidária, na respectiva Casa Legislativa, ao parlamentar que se opuser, pela atitude ou pelo voto, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelos órgãos partidários”.
Por isso, afirmou Moraes, o PL não pode ameaçar, impedir, influenciar ou coagir Ramos na Câmara, em especial em razão da carta de anuência de Valdemar Costa Neto.
Procurado, Ramos disse que não iria se manifestar. O PL também não se pronunciou sobre a decisão de Moraes. Já Lira irá se manifestar nos autos do processo.
Eleição – Deputado federal de primeiro mandato, Marcelo Ramos, à época no PL, foi eleito vice-presidente da Câmara em fevereiro de 2021 com o voto de 396 colegas, na mesma chapa em que Arthur Lira se tornou presidente da Casa.
O regimento interno da Câmara determina que, em caso de mudança de legenda partidária, o integrante da Mesa Diretora perde automaticamente o cargo que ocupa e a vaga é preenchida após nova eleição.
Em 2016, no entanto, o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB-SP, na época MDB-RJ), em resposta a um questionamento sobre o tema, decidiu que o termo “legenda partidária” poderia ser interpretado de modo amplo como “partido ou bloco parlamentar”.
Ou seja, uma mudança de partido dentro de um mesmo bloco parlamentar não alteraria a representação proporcional da Mesa Diretora. Como o PSD fazia parte do bloco de Lira, Ramos não pode ser afetado pela regra regimental, a não ser que Lira adote novo entendimento, derrubando a decisão de Cunha de 2016.
Caso reveja esse entendimento, Lira arrisca comprar uma briga com o PSD, que costuma votar alinhado com o governo. Especialmente porque outros dois membros da Mesa, Marília Arraes (PE) e Rose Modesto (MS), trocaram de partido na janela partidária —Marília, segunda secretária, deixou o PT pelo Solidariedade, e Rose, terceira secretária, saiu do PSDB para a União Brasil.
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Da Redação com informações da Folha
Foto: Divulgação
