O Ministério da Economia tem dez dias para se pronunciar sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo Governo Federal em ano eleitoral. O prazo foi dado pelo vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco, após o vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), questionar a medida, alegando que ela violou proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.
“Tendo em conta a cifra bilionária do benefício fiscal concedido, reveste-se de extrema necessidade e urgência a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida aqui tratada com a legislação eleitoral em vigor, especialmente no que diz respeito ao risco de impacto indevido na isonomia entre os futuros candidatos que concorrerão na eleição presidencial que ocorrerá ainda este ano”, argumentou o deputado Marcelo Ramos.
O Ministério da Economia diz que as reduções de impostos, anunciadas pela primeira vez em fevereiro deste ano, visam ajudar as indústrias a se recuperarem da desaceleração da pandemia e combater a inflação, permitindo que as empresas reduzam os preços.
A ação, contestando a medida do Governo Federal, por meio do Decreto Federal nº 11.047/2022, foi protocolada por Ramos na Procuradoria Eleitoral do Ministério Público no dia 16 de abril. A medida, conforme o parlamentar, foi concedida pelo chefe do Executivo em ano de eleições sem contrapartida, o que é proibido pela Lei Eleitoral (9.504/1997).
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Da Redação com informações do UOL
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