Por falta de divulgação do Edital Eletrônico do processo licitatório para a possível compra de combustíveis e derivados de petróleo (gasolina, óleo diesel, álcool, óleo lubrificante, gás de cozinha e outros), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), barrou por possível irregularidade, o Pregão Presencial Nº 020/2022, da Prefeitura de Olinda do Norte (distante a 241 quilômetros de Manaus), comandada por Adenilson Lima Reis (MDB).
O pregão foi realizado na última quinta-feira, 28/4, porém o órgão de controle, por meio de uma Medida Cautelar, identificou irregularidades no certame e, por esta razão, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, determinou o andamento da suspensão da licitação, “fase em que se encontrar”, até que as devidas providências para correção do processo licitatório sejam feitas pela Prefeitura de Nova Olinda do Norte.
O prefeito Adenilson Lima, e o presidente da Comissão de Licitação do município, Delmo Viana Coelho, também foram notificados pelo TCE-AM da possível irregularidade neste procedimento e pela não divulgação do edital nos meios eletrônicos oficiais do município, como no site da Prefeitura.
Retorno – Como a decisão de suspensão, que saiu no mesmo dia em que foi realizado o pregão, o Portal O Convergente solicitou informações da Prefeitura de Nova Olinda do Norte sobre o andamento do certame.
Confira os documentos:
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Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
