O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, aceitou denúncia contra a Prefeitura de Barreirinha, comandada por Glênio Seixas (MDB), por conta de irregularidades em licitação que visava a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens para atender as necessidades e demandas do município.
A representação com pedido de medida cautelar foi encaminhada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), e publicada nessa quinta-feira, 28/4, no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM.
Além do prefeito de Barreirinha, o documento também cita o pregoreiro Juciney da Silva Brito, responsável por assinar o aviso de licitação do Pregão Presencial por Registro de Preços nº 012/2022 – CPL/PMB, no dia 18 de abril, do qual foi publicado no dia seguinte, no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
Ainda conforme a denúncia, a Secex verificou como irregularidade a não disponibilização de acesso ao edital de licitação em formato eletrônico por meio da internet.
“A ausência de publicação do edital ou do instrumento convocatório do certame gera a nulidade absoluta do procedimento licitatório. Em vista disso, em sede de cautelar, requer a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 012/2022-CPL/PMB até que as irregularidades sejam retificadas”, cita o trecho do documento encaminhado pela Secex ao Tribunal de Contas.
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Da Redação
Foto: Divulgação/Capa: Neto Ribeiro
