O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira, 27/4, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o relatório da Polícia Federal (PF) no inquérito que apura as declarações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na corporação.
“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação”, exigiu o ministro. Agora, cabe à PGR avaliar se propõe o arquivamento do caso, se pede mais diligências ou se oferece denúncia, uma acusação formal à Justiça.
Em documento enviado à Corte no fim de março, a PF concluiu que não há elementos de crime na conduta do presidente no caso.
O relatório é parte do inquérito aberto em 2020 pelo STF a pedido da PGR. A investigação se baseou em acusações contra o presidente da República feitas por Sergio Moro.
Quando se demitiu do cargo de ministro da Justiça, Moro afirmou que Bolsonaro tentou interferir em investigações da PF ao cobrar a troca do chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro e ao exonerar o então diretor-geral da corporação, Mauricio Valeixo, indicado pelo próprio Moro.
Inquérito – A investigação apurou fatos que supostamente configurariam os crimes de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal), coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução da justiça e corrupção passiva privilegiada pelo presidente da República. Com relação a Moro, foram apurados os supostos crimes de denunciação caluniosa e contra a honra.
No relatório final, a PF concluiu que não há indícios mínimos de cometimento do delito imputado a Bolsonaro e a Moro, e os elementos reunidos demonstram a inexistência de ingerência política que pudesse refletir diretamente nos trabalhos de Polícia Judiciária da União.
Segundo a PF, cabe ao presidente da República nomear e exonerar o diretor-geral do órgão, independentemente de indicação ou referendo do ministro da Justiça e Segurança Pública, e os atos atribuídos a Bolsonaro foram praticados dentro da legalidade e formalizados conforme a praxe administrativa.
Em quase dois anos de investigação, foram ouvidas 18 pessoas e realizadas perícias e análises de dados. A PF informou que todas as testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas pela corporação.
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Da Redação com informações do G1 e STF
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