O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, convocou técnicos do Ministério da Economia e representantes do Governo do Amazonas para uma audiência de conciliação, que será realizada na próxima terça-feira, 3/5, às 11h, para explicar o decreto que reduziu em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM).
A intimação das partes foi realizada nesta quinta-feira, 28/4, e publicada no site STF. A audiência deve acontecer em Brasília, no gabinete do ministro André Mendonça, que é relator da ação. O Governo do Amazonas foi autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 7.147, que tenta barrar o decreto do Governo Federal.
André Mendonça afirmou que, para além do aspecto jurídico, a questão é complexa e tem consequências “insabidas”, devido à dificuldade, segundo ele, de se mensurar os impactos econômicos e empresariais e de potenciais medidas compensatórias.
Ainda no despacho, o ministro destaca a audiência será realizada visando o êxito dos trabalhos e pede que as duas partes indiquem os representantes que irão participar do encontro. Mendonça deixa registrado que a finalidade da audiência é eminentemente consensual e recomendou que as manifestações tenham caráter propositivo e resolutivo.
ADI – Uma das alegações do Governo do Amazonas na ADI referente a redução do IPI é que essa medida “causará prejuízo incalculável ao Estado de Amazonas”, uma vez que há uma diferença entre a alíquota de IPI aplicada na ZFM e a dos demais pontos do território nacional, que propicia aos contribuintes uma vantagem comparativa que os estimula a se instalar naquela área incentivada e não mais no Polo Industrial de Manaus (PIM).
O governador Wilson Lima (União Brasil) se reuniu nessa quarta-feira, 27/4, com o presidente Jair Bolsonaro (PL) para tratar do assunto. Na ocasião, Bolsonaro se comprometeu em encontrar uma solução que não prejudique a competitividade da ZFM.
Sobre o decreto – O decreto de redução foi publicado no dia 25 de fevereiro e foi suspenso após reunião com Bolsonaro, Wilson Lima e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Porém, no último dia 14 de abril, o decreto foi republicado, mas sem a exclusão de quase três mil itens produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM).
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Da Redação
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