Divergências políticas e conflitos de interesses podem ter motivado, segundo especialistas, a reprovação da urgência para a deliberação do Projeto de Lei das fake news (PL 2.630 de 2020) na Câmara dos Deputados. A proposta de urgência na aprovação do projeto que, entre outros aspectos, estabelece regras para o uso de redes sociais por autoridades públicas e determina penalidades para quem disseminar informações falsas, teve voto favorável de cinco dos oito deputados federais do Amazonas.
Na votação da urgência, ocorrida na última quarta-feira, 6/4, os deputados Átila Lins (PSD), Bosco Saraiva (Solidariedade), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PSD) e Sidney Leite (PSD) votaram sim para que o projeto fosse colocado em votação no plenário. Já o deputado Delegado Pablo (União Brasil) e o deputado Silas Câmara (Republicanos) foram contrários à medida. O deputado Capitão Alberto Neto (PL) não estava presente na sessão.
Confira:
No geral o requerimento do Projeto de Lei N° 2.630 de 2020, que ficou conhecido como projeto das fake news, foi rejeitado pelo plenário da Câmara dos Deputados por insuficiência de votos. Isso porque apesar da proposta da urgência obter mais votos favoráveis, 249 a 207, eram necessários 257 votos para aprovação do pedido.
A rejeição do requerimento teve cinco partidos dando mais de 80% dos votos contrários. O que, segundo informações divulgadas nos bastidores, pode ter sido influenciada por pressão de aliados do presidente da República Jair Bolsonaro (PL), contrários à proposta por alegar que o foco da mesma é prejudicar o presidente nas eleições deste ano, quanto das grandes empresas de tecnologia que também teriam feito forte pressão para que a proposta não tivesse a tramitação acelerada.
Projeto – O PL busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet com o objetivo de reprimir a disseminação de conteúdos falsos pelas plataformas.
As regras, se aprovadas, vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões.
Entre os pontos do projeto está a obrigatoriedade de representação legal no país pelas empresas de tecnologia, a remuneração de conteúdos jornalísticos, a equiparação a veículos de comunicação para fins eleitorais, a limitação de disparos em massa e a exigência de transparência.
Relator – O Relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB) disse que o objetivo da lei é tornar a internet um ambiente “mais saudável” e destacou que a disseminação de notícias falsas tem grande impacto na vida pública e que o parlamento não pode mais se omitir sob pena de fortalecer o ativismo judicial.
“Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento na internet porque se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará e não adianta chorar nem lamentar depois”, disse.
Durante a sessão, onde o requerimento de urgência foi colocado em pauta, ele destacou alguns dos pontos do texto e negou que haja qualquer tentativa de censura na moderação do conteúdo.
“Nós não queremos nenhum tipo de censura por parte das empresas de internet e nós obrigamos as empresas a avisar o usuário quando a moderação for feita e dar o direito ao contraditório para que a liberdade seja plena na internet. Está escrito no texto que a imunidade parlamentar é extensiva às redes sociais. Nós vamos construir um caminho para produzir provas para investigação de quem for responsável pela disseminação de fake News”, afirmou.
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Da Redação com informações da Agência Câmara de Notícias
Fotos: Divulgação/ Ilustração: Marcus Reis
