O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que o tribunal adote medidas para que o economista Adriano Pires não assuma a presidência da Petrobras sem uma investigação por parte da Controladoria Geral da União (CGU) e da Presidência da República de “possível conflito de interesses”. Pires tem longa trajetória de consultoria junto a diversas empresas, inclusive multinacionais do setor de óleo e gás.
O subprocurador-geral Lucas Furtado, autor da representação, disse ver “um quadro de extrema gravidade para a necessária isenção que se espera de um futuro dirigente da maior empresa brasileira”.
Ele pede que a Corte de contas: apure possível ingerência indevida do governo federal na empresa ao trocar o comando “sem justificativa técnica”; determine, em caráter cautelar, que a CGU e a Comissão de Ética Pública (comissão autônoma da Presidência de República) investiguem “em profundidade” a ocorrência de eventual conflito de interesses na indicação de Pires.
Íntegra do Documento – Na representação, protocolada na quinta-feira, 31/3 feira, Furtado chamou de “abrupta” a mudança na composição da presidência da estatal e do seu Conselho de Administração e que ela pode ser caracterizada como uma intervenção direta na empresa e na sua política de preços dos combustíveis.
Por outro lado, Furtado também diz que a troca pode não impactar os preços e, com isso, seria “trocar 6 por meia dúzia”. Afirma que, nesse caso, a mudança do comando não se ampara em justificativa técnica e teria ocorrido “por mero capricho” do presidente Jair Bolsonaro.
“Isso só confirmaria que a inopinada e profunda alteração na direção da estatal, com pouco mais de um ano da última troca de presidente, não se ampara em nenhuma justificativa técnica, tendo ocorrido por mero capricho do chefe do Poder Executivo federal, por desentendimento com o anterior ocupante do cargo, caracterizando, da mesma sorte, ingerência indevida na companhia e fragilizando sua política de governança”, afirmou Furtado.
Descumprimento – O subprocurador afirma que, em qualquer das duas situações, a União estaria descumprindo duas leis: nº 6.404/1976, a chamada Lei das Sociedades por Ações; e a 13.30.
“Em qualquer das duas situações acima descritas, essa nova e relevante alteração da direção da empresa petrolífera nacional deve estar ancorada na necessária fundamentação e motivação técnica e/ou gerencial, devidamente comunicada ao público”, disse Lucas.
Sobre o economista – O nome de Adriano Pires foi confirmado pelo Ministério de Minas e Energia na segunda-feira, 28/3. Além dele, a pasta informou que indicará o empresário do setor de óleo e gás Rodolfo Landim, 65 anos, para o cargo de presidente do Conselho de Administração da estatal.
Doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris 8 (1987), mestre em planejamento energético pelo Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – 1983, e economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1980), Adriano Pires de Andrade tem 64 anos e atua há mais de 30 na área de energia. Em 2021, defendeu que “privatizar é a solução”.
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Por Redação com informações do Poder 360
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