A alteração do decreto federal, que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), deve ser publicada nesta quinta-feira, 31/3. O corte será ampliado de 25% para 33% e deve excluir parte dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Especulações apontam que a nova publicação não atende exatamente o que foi prometido ao Governo do Amazonas e a bancada de políticos que representam o Estado em Brasília. O assunto foi debatido pelo senador Omar Aziz, e o deputado federal Marcelo Ramos, durante o evento do PSD em Manaus, nesta quinta-feira, 31/3.
Os dois disseram que existem especulações de que o Governo Federal não irá cumprir o que foi acordado, mas afirmaram que irão esperar a publicação para poder fazer algo, caso realmente a Zona Franca seja novamente ameaçada.
“As informações que eu tenho é que não é aquilo que nos acordamos. Eu espero que eu esteja equivocado. Não quero falar muito, nem me estender porque realmente não saiu o decreto. A informação que eu tenho é que eles estão falando em itens e não foi isso. O acerto era todos os produtos que tem processos produtivos básicos. É uma diferença muito grande, até porque quando a gente faz esse processo de produto básico, que é feito só aqui na Zona Franca, você tem algumas garantias e o compromisso das empresas”, afirmou o senador ao ser questionado sobre o assunto.
Seguindo a linha do senador, o deputado federal Marcelo Ramos, que é vice-presidente da Câmara dos Deputados, disse que só vai oficializar alguma ação sobre o fato, após saber o teor do decreto.
“O conteúdo do decreto a gente não sabe. Vamos ter que esperar. Se for só alguns itens eles vão estar quebrando um acordo que eles fizeram com a nossa bancada, intermediada pelo presidente Rodrigo Pacheco e o presidente Arthur Lira e quem quebra acordo sofre as consequências. Eu não posso fazer nada antes de saber qual é o conteúdo do decreto, como eles terão que publicar o decreto hoje ou o mais tardar amanhã, nós vamos decidir o que fazer. Se o decreto for o cumprimento do acordo, ótimo. Nós vamos elogiar o governo por cumprir o acordo. Agora se eles romperem o acordo, criarem uma lista que prejudica o Amazonas, tirando bens de informática, concentrados de refrigerante, a gente vai reagir com as armas que a gente tem”, pontou o deputado.
Decreto – A nova publicação altera o Decreto Federal 10.979/2022, que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% em todo o país e foi publicado em fevereiro deste ano. Na época, a mudança, de acordo com o Governo Federal, foi feita para estimular a indústria nacional.
A mudança proposta pelos parlamentares do Estado, caso seja acatada pelo Governo Federal na nova publicação, visa manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), que ficou ameaçada com o decreto anterior.
Umas das propostas, apresentadas pelo Governo do Estado ao Ministério da Economia foi a revogação na redução do IPI para produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) aprovados que não sejam fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM). Caso tenha a proposta tenha sido atendida, a vantagem comparativa do incentivo do imposto já existente na ZFM ficaria mantida e não prejudicaria o Estado.
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Por Izabel Guedes com informações da assessoria de imprensa
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