O indício de favorecimento e a possível existência de fraude, em contratos de alugueis de imóveis para a Prefeitura de Careiro da Várzea, motivaram o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a abrir dois inquéritos civis públicos com o intuito de investigar os procedimentos que envolve a irmã e a cunhada do vereador do município Hernan Holanda da Silva (PSD), conhecido como “Tio Hernan”. De acordo com as informações, divulgadas no Diário Oficial do MPAM, as contratações podem ter ocorrido como uma “troca de favores” entre a Prefeitura e o vereador.
A abertura das investigações, que serão feitas por meio de processos distintos, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, na última sexta-feira, 25/3. Conforme o documento, o procedimento foi iniciado por meio da Promotoria de Justiça de Careiro da Várzea, que tem à frente o promotor de Justiça Roberto Nogueira.
Um dos procedimentos, instaurado por meio da Portaria de Promotoria Nº 2022/0000020113, tem como objetivo “apurar suposta fraude em locação de imóveis em licitação deflagrada pela Prefeitura de Careiro da Várzea, onde beneficiou Marineide Holanda da Silva, irmã do vereador Hernan Holanda da Silva, em suposta troca de favores”.
A medida, conforme o órgão ministerial, foi tomada após as partes envolvidas não enviarem, no prazo determinado, informações sobre o caso já solicitadas por meio da notícia de fato de nº 248.2021.000128. Segundo o órgão, “o prazo da referida notícia de fato encerrou sem que o noticiado apresentasse as respostas solicitadas”, o que também não foi feito por parte da Prefeitura que não respondeu os expedientes encaminhados pelo MPAM.
O procedimento não detalha prazos para que os documentos, que foram novamente solicitados, sejam enviados, assim como não especifica o valor e nem o ano em que o contrato em questão foi firmado entre a irmã do vereador e a Prefeitura. Detalha apenas que se “confirmada as irregularidades apuradas, tal ato poderá amoldar-se ao art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, ante a violação dos princípios da legalidade e da impessoalidade”.
Indícios de ilegalidade – O órgão, conforme a Portaria de Promotoria Nº 2022/0000020030, instaurou um outro inquérito civil “para apurar suposto favorecimento indevido de Wanderléa Santos da Silva, cunhada do vereador de Careiro da Várzea Hernan Holanda da Silva, onde teria sido agraciada com um contrato de locação de imóvel junto a Prefeitura de Careiro da Várzea/AM, supostamente de forma ilegal”.
Conforme as informações descritas na portaria, também publicada no Diário Oficial do MPAM da última sexta-feira, 25, o procedimento foi iniciado por meio da notícia de fato nº 248.2021.000131, que iniciou a apuração do suposto favorecimento indevido e solicitou informações das partes envolvidas no caso. Informações essas que, segundo o órgão ministerial, não foram enviadas dentro do prazo para a promotoria responsável pela investigação.
O caso, assim como o que envolve a irmã do vereador, se confirmado poderá ter consequências referentes ao que prevê o art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, ante a violação dos princípios da legalidade, honestidade e da imparcialidade.
Confira a publicação:
Resposta – O Portal O Convergente tentou contato tanto com o vereador como com a Prefeitura de Careiro da Várzea pedindo esclarecimentos sobre as investigações iniciados pelo MPAM, mas até a publicação da matéria não teve retorno.
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Por Izabel Guedes
Fotos: Divulgação / Ilustração: Neto Ribeiro
