O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Telegram seja bloqueado no Brasil por descumprimento de decisão judicial. A decisão do magistrado ocorreu após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi notificada para que adote em 24 horas as providências necessárias para o bloqueio. A determinação do ministro foi publicada nesta sexta-feira, 19/3.
Moraes ainda intimou Apple e Google no Brasil para que “insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram” em até cinco dias. Provedores de serviço de internet como Algar Telecom, Oi, Vivo, Net e GVT também foram intimadas para impedir o uso da ferramenta.
O ministro havia ameaçado no final de fevereiro suspender o aplicativo no país caso três perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos não fossem bloqueados. O Telegram bloqueou os canais, mas com atraso, e Allan dos Santos criou novos perfis. Além disso, mesmo com a suspensão, os conteúdos publicados pelo blogueiro continuaram disponíveis para quem tentasse acessar o aplicativo por navegadores de internet.
“Determino a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil, defenso ser intimado, pessoal e imediatamente, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatall), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida”, diz a decisão.
Moraes também afirmou que o aplicativo é “notoriamente conhecido” por não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países.
“O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais”, prossegue.
Moraes fixou multa diária de R$ 100 mil contra “pessoas naturais e jurídicas” que incorrerem em “condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram”. Ou seja, pessoas físicas e jurídicas que tentarem burlar o bloqueio do Telegram e usar o aplicativo podem ser multadas em R$ 100 mil por dia.
Na mira – O Telegram entrou na mira da Justiça por não responder a tentativas de contado feitas pelo TSE e não ter representantes comerciais no Brasil. Uma carta enviada ao aplicativo quando Roberto Barroso presidia o TSE foi devolvida sem chegar ao seu destinatário, o executivo Pavel Durov. Houve tentativas de entrega em quatro ocasiões, entre 26 e 29 de dezembro de 2021. Em duas delas, o carteiro não foi atendido. Nas outras, ninguém fazia expediente no endereço.
Confira a decisão aqui.
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Da Redação com informações do Poder 360
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