Após o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e a primeira-dama, Simone Denarium, terem sido condenados a pagar uma multa no valor de R$ 10 mil por propaganda antecipada, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), determinou, novamente, que o casal remova postagens com o mesmo tipo de conteúdo das redes sociais. A determinação foi assinada pela juíza plantonista Joana Sarmento, no dia 12 de março.
Pré-candidato a reeleição ao governo nas eleições deste ano, Denarium e a esposa ignoraram a decisão anterior do TRE-RR, assinada no último dia 21 de fevereiro, que exigia a retirada das publicações de cunho eleitoral. Segundo o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), responsável por mover a ação, o governador e a primeira-dama estão se beneficiando da estrutura do Governo para se promoverem publicamente, visando a reeleição.
Conforme o trecho do documento, caso a decisão não seja cumprida, Denarium e a esposa serão multados. “O descumprimento da ordem judicial no prazo assinalado poderá implicar sua responsabilização cível e criminal, sem prejuízo da adoção de multa diária e individual por dia de inadimplemento, no valor de R$ 1.000,00, como autoriza a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”, cita o documento.
O TRE-RR considerou, ao menos, 10 publicações como propaganda eleitoral antecipada.
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Por Redação
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
