O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) a pagar uma multa no valor de R$ 10 mil por propaganda antecipada, após uma pesquisa eleitoral ter sido publicada no perfil oficial da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), com a seguinte legenda: “Teresa cai para 42, Denarium sobe para 33”.
Para o juiz auxiliar Bruno Hermes, que assinou a decisão, a publicação deixa explícito o conteúdo eleitoral. “Sabe-se que os resultados de pesquisa são amplamente utilizados como ferramenta de propaganda durante o período reservado a tal propósito”, pontuou. O magistrado deu um prazo de até 30 dias para Denarium pagar a multa.
Na publicação em questão, realizada por meio de stories do Instagram, a Sejuc compartilhou a pesquisa eleitoral e ainda marcou o perfil pessoal do governador de Roraima.
O jurídico do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) moveu a ação contra o governador. A defesa de Denarium recorreu da decisão.
Pesquisa – Em janeiro deste ano, o TRE havia considerado a pesquisa como irregular e ordenou que o site O Painel, responsável pela divulgação, retirasse a pesquisa do ar. Ainda conforme a decisão, a pesquisa eleitoral não informava o nível econômico dos entrevistados no plano amostral, o que invalida sua divulgação. Além disso, a publicação feita nas redes sociais omite o nome de quem contratou. A informação é obrigatória.
No dia 3 de fevereiro, o desembargador Ricardo Oliveira determinou que o secretário da Justiça e Cidadania de Roraima, André Fernandes Ferreira, excluísse de suas redes sociais a pesquisa eleitoral irregular favorecendo Denarium. A ação foi ingressada pelo Diretório Estadual do MDB/RR após divulgação de pesquisa que mostrava cenários para os cargos de governador, senador e deputado estadual.
Tentativa de defesa – A defesa de Antonio Denarium alegou que o perfil da Sejuc na rede social não é oficial. Contudo, o argumento foi desconsiderado pelo juiz Bruno Hermes. A Procuradoria Eleitoral constatou que o governador segue a página da secretaria.
“O próprio governador [Denarium] mantém relacionamento virtual com aquela página, através de seu perfil pessoal, tudo a conferir inverossimilhança à alegação de desconhecimento sobre manifestação que lhe atribui suposto crescimento nas intenções de voto”, destacou o juiz do caso.
Ainda conforme a decisão, se as secretarias continuarem com as publicações, mesmo com a determinação de suspensão das páginas, é porque houve falha na fiscalização hierárquica. “Se as páginas hospedadas por órgãos públicos da administração estadual ainda existem, a despeito da ordem emanada pelo governador, claro está que a supervisão hierárquica falhou em alguma medida”, cita o trecho da ordem judicial.
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Da Redação com informações do Portal Roraima em Tempo
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
