O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta terça-feira, 8/3, um decreto que oferece proteção menstrual a partir da distribuição de itens de higiene, como absorventes íntimos. De acordo com o documento, o objetivo é combater a falta de acesso a produtos de higiene no período da menstruação e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
Nesse sentido, competirá ao Ministério da Saúde cuidar da saúde das mulheres em situação de precariedade e promover ações de educação em saúde na área da saúde menstrual; além de oferecer acesso gratuito a absorventes higiênicos femininos às mulheres que necessitarem.
Cerimônia – A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão ao Dia Internacional das Mulheres, com a participação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
“Temos problemas, mas os lucros são muito grandes e isso nos anima a continuar. Obviamente, em grande parte, esse lucro vem do trabalho das mulheres que estão ao nosso lado”, disse Bolsonaro em pronunciamento no evento.
O benefício será concedido a mulheres em situação de vulnerabilidade, aquelas de 12 a 21 anos que cumprem medidas socioeducativas e alunas de 9 a 24 anos de idade matriculadas em escolas que integram o programa Saúde na Escola.
Programa – Segundo o ministro Marcelo Queiroga, serão destinados R$ 130 milhões ao programa de saúde menstrual. “Atualmente, em relação à questão da promoção saúde menstrual, como vocês sabem, foi aprovado um projeto de lei no Congresso Nacional e o presidente aplicou alguns vetos. E agora, através desses vetos o presidente aloca recursos para atender esse tema da saúde menstrual”, disse o ministro.
Veto à saúde menstrual – Em outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou alguns trechos, entre eles os que previam distribuição gratuita de absorventes femininos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e a mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade extrema. A ação do governo gerou ampla reação negativa na sociedade e no Congresso.
O Congresso havia pautado para a próxima quinta-feira, 10/3, a votação do veto do presidente ao trecho da matéria, e a previsão era que os parlamentares iriam derrubar a decisão do mandatário. Na época em que vetou o trecho, a justificativa do Governo foi que o projeto não previa a origem das despesas para a implementação da medida. Apesar disso, o texto afirmava que os recursos seriam do SUS.
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Por Redação com informações CNN
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