O presidente Jair Bolsonaro (PL) manteve a autorização de despesas de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral de 2022. Este fundo é a principal verba pública das campanhas eleitorais e foi inflado no Congresso com o apoio de uma ampla gama de partidos. O texto sancionado do Orçamento foi publicado na edição desta segunda-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU).
Bolsonaro também manteve no Orçamento as emendas de relator de R$ 16,5 bilhões, que permitem o chamado “Orçamento Secreto”, instrumento pelo qual o Executivo destina verbas a pedido de parlamentares, sem que eles sejam identificados.
Bolsonaro vetou R$ 3,1 bilhões em despesas de diversas áreas, mas manteve R$ 1,7 bilhões para reajuste de servidores, apesar de não garantir aumentos neste ano.
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Inicialmente o Congresso propôs R$ 5,7 bilhões, mas Bolsonaro disse que o valor seria de R$ 2,1 bilhões. Durante a aprovação do Orçamento no Congresso, subiu para R$ 4,9 bilhões, valor que foi aprovado pelo presidente.
Parlamentares querem que o governo eleve o valor para R$ 5,7 bilhões. Mas a equipe econômica do governo defende que não haja recomposição e o valor fique mesmo em R$ 4,9 bilhões.
Declaração – Pressionado por sua base mais ideológica, Bolsonaro criticou publicamente o fundão para as eleições de 2022 quando ele foi aprovado pelo Congresso, em julho de 2021. O presidente chegou a dizer que “houve uma extrapolação” do valor.
Além disso, a possibilidade de cortes mais drásticos às despesas dos ministérios acendeu o alerta entre ministros, que trabalham para manter suas fatias no Orçamento, sobretudo em ano eleitoral.
Em meio ao impasse nos bastidores da sanção do Orçamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da ação em que o partido Novo pede a derrubada do trecho da LDO que trata do fundo eleitoral.
Em manifestação enviada à corte no último dia 19, o órgão que faz a defesa judicial do governo afirmou que seria correto o Supremo manter a decisão do Congresso de destinar o montante ao pleito deste ano.
O chamado fundão eleitoral foi criado após o STF proibir, em 2015, o financiamento privado de campanhas, na esteira dos escândalos da Operação Lava Jato.
Com o novo formato, o Brasil se torna o país que mais destina recursos públicos para campanhas eleitorais no mundo, na comparação com 25 das principais nações do planeta. A verba é distribuída aos partidos, em linhas gerais, de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara e no Senado.
Bolsonaro, que na disputa de 2018 foi crítico dos partidos do centrão, se aliou a essas legendas, fiadoras do aumento do valor do fundo. O presidente costuma dizer que não fará uso de recursos públicos em sua campanha, mas, candidato à reeleição, deve ser um dos beneficiados da mudança.
Seus aliados mais pragmáticos nunca esconderam preocupação com o financiamento de uma campanha presidencial. Eles sabem que, neste ano, as condições são muito diferentes das de 2018, e o principal adversário de Bolsonaro, o ex-presidente Lula, conta com grande fatia do fundo eleitoral.
O atual presidente é o segundo colocado nas pesquisas para eleição ao Planalto deste ano, atrás de Lula. Dirigentes partidários se queixam ainda que as campanhas são caras e, desde que o STF proibiu financiamento privado, precisam recorrer cada vez mais ao fundão.
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Foto: Alan Santos/PR
