Após o Governo Federal publicar um decreto que atualiza a Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) emitiu um comunicado afirmando que a mudança não afetará as indústrias produtoras de refrigerantes na Zona Franca de Manaus (ZFM). A afirmativa também foi dada pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), mesmo sendo questionada por alguns parlamentares da bancada do Amazonas em Brasília.
O Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no último dia de 2021, atualiza a tabela e revoga o Decreto nº 10.523, de 19 de outubro de 2020, que definiu em 8% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A mudança, segundo nota emitida pela Fieam, não implica qualquer mudança no nível de incentivos fiscais do segmento de bebidas produzidas no Amazonas. A conclusão, segundo a nota, ocorreu após uma análise técnica feita pelos especialistas da federação em conjunto com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
“Em razão das notícias envolvendo uma possível redução dos incentivos fiscais federais para a cadeia de bebidas não alcoólicas local, arrazoamos, pela presente nota, de que, em análise técnica promovida pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) em conjunto com a Suframa, não foi possível observar qualquer minoração dos incentivos fiscais mencionados”, diz um trecho da nota.
De acordo com a federação o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e revoga, a partir de 01 de abril de 2022, outros decretos que promoviam modificações na referida tabela. Sendo assim, de acordo com o estudo feito pelo órgão, o decreto promulgado “meramente colige todas as alterações espaçadas e as formaliza em um único decreto, não implicando qualquer mudança no nível de incentivos fiscais do segmento de bebidas amazonense”.
Confira:
Opinião essa também dada pelo presidente do Cieam, Wilson Périco. “Minha leitura é que essa medida não traz grandes surpresas para o setor de concentrados, que usa o Ex 01 em que alíquota modal está fixada em 8% pelo novo decreto. O que reduziu para 4% foi o Ex 02, que não é utilizada pelo setor. Discutimos esse assunto com o segmento, à conclusão é que de fato não há surpresa”, garantiu.
Posicionamento parlamentares – A publicação do decreto pegou os parlamentares, que representam o Amazonas em Brasília, de surpresa. Alguns se manifestaram sobre o assunto e garantiram que vão ficar em alerta.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Marcelo Ramos (sem partido), se posicionou sobre o assunto explicando que nesse primeiro momento a mudança na tabela não é algo preocupante.
“Eu quero tranquilizar a todos. O entendimento hoje, tanto da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir) como da Receita Federal é de como anexo ao decreto, há uma publicação de todas as novas alíquotas. E a do concentrado de refrigerante esta publicada em 8%, isso não trará nenhum impacto para o polo de concentrados da Zona Franca de Manaus”, explicou Ramos ao afirmar que ainda assim seguirá atento e vigilante, já que o seguimento sempre sofre constantes ataques de outros estados e do Ministério da Economia.
Confira:
Já o senador Plínio Valério (PSDB) disse que a publicação do decreto pegou os parlamentares do Amazonas de surpresa. Porém como a medida só começa a vigorar a partir de abril dá tempo da bancada se mobilizar na volta do recesso parlamentar, previsto para o dia 2 de fevereiro, e tentar reverter à situação.
“Essa decisão nos pega de surpresa porque é recesso parlamentar e a bancada não pode se reunir para ver que medidas tomar junto ao governo e a equipe econômica para mais uma vez brigar para preservar as garantias constitucionais de incentivos à Zona Franca de Manaus. Mas a gente só pode reagir politicamente na volta do funcionamento do Congresso Nacional. Vamos nos reunir tão logo retorne o período legislativo para reagir a mais esse ataque aos que produzem na Zona Franca de Manaus”, declarou Plínio.
Confira:
— —
Por Izabel Guedes
Foto: Divulgação
