Na noite desta terça-feira, 28/12, a Petrobras divulgou nota informando que vai recorrer de liminares judiciais que suspenderam reajustes do preço do gás natural negociado com distribuidoras em alguns estados. Os estados de Sergipe, Ceará, Alagoas e Rio obtiveram aval da Justiça para barrar os aumentos, numa queda de braço com a estatal, que propôs reajuste de 50% no preço do gás a partir do próximo sábado, dia 1º de janeiro. Até agora, foram concedidas ao menos quatro liminares.
O aumento, caso ocorra, impacta o gás de cozinha, o industrial e o GNV, usado em carros. De acordo com a Petrobras, a empresa vai ajuizar “recursos e ações cabíveis com vistas ao estabelecimento de preço de mercado para a venda do gás”. A empresa acusa as distribuidoras de buscar “vantagem” com os processos.
No Rio, a ação foi movida pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A Naturgy também entrou na Justiça. O juiz do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que concedeu a liminar disse que o aumento da Petrobras é uma “busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso”.
Oito distribuidoras firmaram contrato – A Petrobras disse que iniciou negociações para novo contrato com as distribuidoras de gás com antecedência e dentro do cronograma estabelecido pelas concessionárias no âmbito das chamadas públicas que contaram com propostas da estatal e de outras empresas.
“Em alguns casos, por exemplo, a Petrobras enviou propostas em janeiro de 2021”, comentou a companhia.
Desde então, diz a empresa, foram feitas novas propostas às distribuidoras em maio, “com revisões nos produtos ofertados em setembro e novembro, quando se intensificaram as negociações em curso no âmbito das chamadas”.
A empresa afirmou que, visando melhores condições aos clientes, ofereceu às distribuidoras de gás natural produtos com prazos de seis meses, um ano, dois anos e quatro anos e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, geralmente indexados ao preço do petróleo.
A petroleira revelou que oito concessionárias seguiram o rito estabelecido nas chamadas públicas e celebraram contratos com a Petrobras. No entanto, em alguns estados foram vistos movimentos junto ao plantão judiciário com ações em caráter de urgência, disse a empresa.
O objetivo seria “adquirir vantagem diferenciada das que foram obtidas nos processos regulares de chamadas públicas para aquisição de gás natural”.
Pressão do preço do petróleo – A Petrobras destacou que, do total de consumo das companhias distribuidoras de gás natural, cerca de metade já tinha o suprimento contratado para 2022, “cujas condições seguem sendo cumpridas rigorosamente nos termos e condições de preços e reajustes previamente acordados”.
E que algumas distribuidoras de gás fizeram a opção nos últimos anos por contratos de curto prazo e, por isso, não possuíam ainda fornecimento contratado para o ano de 2022.
A empresa lembrou ainda que atende seus contratos de venda de gás por meio de um portfólio de ofertas composto por produção nacional e importação do gás da Bolívia e de Gás Natural Liquefeito (GNL), e que a alta demanda e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021.
Segundo fontes, no início das negociações para a renovação dos contratos, a estatal propôs reajustes de até 200% por conta do aumento do preço do dólar e do barril do petróleo.
Com o impasse, a Abegás, que reúne as distribuidoras de gás canalizado, entrou com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), denunciando possíveis práticas anticompetitivas da Petrobras. A estatal, então, interrompeu as negociações e reduziu a alta para 50% nos preços.
No despacho referente à decisão judicial no Rio, o magistrado determinou que a Petrobras mantenha as condições atuais de fornecimento e preço, até que o Cade aprecie a representação ofertada pela Naturgy.
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Da Redação com informações do O Globo
Foto: André Valentim / Petrobras
