Os vereadores de ao menos 6 capitais do país terão, em 2022, aumento em seus salários ou nas verbas para gastos do mandato, como telefonia, combustível e material de escritório, segundo um levantamento.
Os salários vão subir em Cuiabá (25%), Fortaleza (11%, em altas escalonadas até dezembro) e Natal (15%); e os gastos, em Manaus (83%), Boa Vista (39%) e Porto Alegre (10%) – veja abaixo os detalhes do que muda em cada uma dessas capitais.
Esse tipo de elevação de gastos está vetado desde 2020 por conta de uma lei que garantiu um socorro de R$ 60 bilhões para estados e municípios para compensar as perdas ocasionadas pela pandemia. Tal veto levou a questionamento tribunais de Contas em estados locais onde as autoridades públicas tentaram aumentos, como em municípios do Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Norte.
Mas a proibição deixa de valer em 31 de dezembro deste ano. E, embora exista uma lei de 1975 que também veda aumento de salários de vereadores dentro de uma mesma legislatura, ela acaba por não impedir ajustes. “É possível que haja apenas a correção inflacionária do período, o que não pode ocorrer é aumento real”, diz o advogado Gladimir Chiele, especialista em direito público e administrativo.
Cuiabá – O salário dos vereadores da capital de Mato Grosso terá um aumento de 25% a partir de janeiro, subindo de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil.
Sobre a verba de gabinete, em agosto, a Justiça de Mato Grosso homologou um acordo feito entre a Câmara Municipal de Cuiabá e o Ministério Público. A partir de 2022, ela será 75% do salário dos parlamentares. Anteriormente a verba era de R$ 18 mil, agora com o acordo, ela ficará no valor de R$ 14 mil.
Somando o salário e a verba de cada ano, a diferença de 2021 para 2022 tem uma redução real de R$ 788 no montante disponível mensalmente a cada vereador.
A Câmara Municipal de Cuiabá foi procurada e respondeu por meio de nota: “A Lei n° 6.638/2021, que determina o aumento do subsídio, foi aprovada em 2020, com efeitos para 2022, portanto está dentro da legalidade.”
“Ainda conforme a Lei, os subsídios dos vereadores não podem ultrapassar 75% dos vencimentos recebidos pelos deputados estaduais de Mato Grosso, regra estabelecida no artigo 29, V, “f” da Constituição Federal. Atualmente, a remuneração dos deputados é de R$ 25.322,25. Quanto à variação inflacionária, os vereadores recebem o mesmo subsídio desde 2013.”
Fortaleza – A câmara municipal da capital do Ceará aprovou reajuste total de 11% no salário do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores. O salário atual dos vereadores é de R$ 16 mil e o aumento será feito de forma escalonada ao longo do ano. A previsão é atingir o reajuste total em dezembro de 2022, ficando em torno de R$ 18 mil.
A Câmara Municipal de Fortaleza foi procurada, mas não respondeu até a última publicação desta reportagem.
Manaus – Os vereadores de Manaus aprovaram aumento de 83% na verba de gabinete durante a última sessão do ano. Eles também aprovaram um aumento do número de assessores.
Em meio a discursos de agradecimentos, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram nesta quarta-feira, 15/12, na última sessão plenária do ano, o aumento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o cotão, dos atuais R$ 18 mil para R$ 33.086,05. O reajuste de quase 50% passa a valer a partir de janeiro do ano que vem.
O reajuste no valor da cota parlamentar foi aprovado em regime de urgência e apenas os vereadores Rodrigo Guedes (PSC), Carpê Andrade (Republicanos) e Raiff Matos (Democracia Cristã) votaram contrários ao ajuste no valor do cotão.
O diretor-geral da Câmara Municipal de Manaus, Adonai Barreto, informou que a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o “cotão”, não era reajustada desde 2016. Na época, ela aumentou de R$ 14 mil para R$ 18 mil.
Neste ano, segundo Barreto, a Mesa Diretora da Câmara propôs que o cálculo do “cotão” passasse a ser equivalente a 75% do valor da Ceap dos deputados estaduais, atualmente de R$ 44.114,74.
A proposta alterou a Lei n. 437, de 23 de dezembro de 2016, estabelecendo a nova forma de cálculo. “É importante destacar que, quanto ao aspecto financeiro, a presente propositura obedece aos comandos da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.
Barreto afirmou que não houve irregularidade na tramitação do projeto, e que a resolução constava na pauta do dia. “Seguiu todo o trâmite que estabelece o regimento interno”.
Natal – A Câmara aprovou em dezembro de 2020 o reajuste do subsídio mensal, que é o salário dos vereadores, com previsão de entrar em vigor em janeiro de 2022.
Em novembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) havia determinado que não fosse aumentado os salários dos vereadores por considerar o reajuste irregular. Em 20 de dezembro, entretanto, uma decisão liminar da Justiça estadual suspendeu a determinação, permitindo o reajuste dos salários dos parlamentares.
A partir de janeiro de 2022, os vereadores do município passarão a receber R$ 19 mil, um aumento de 15%.
Procurados, a Câmara Municipal de Natal divulgou uma nota. Ela informou que “seguiu o que determina a Constituição da República Federativa do Brasil e o que consta na decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”. Ainda segundo o comunicado, “nesta decisão, há todos os argumentos que reforçam a lisura e a legalidade da medida”.
Boa Vista – A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou um aumento de R$ 9 mil no valor da verba de gabinete. Agora, cada um dos 23 vereadores poderá gastar R$ 32 mil por mês. Antes, o valor mensal era de R$ 23 mil.
O projeto de Resolução de n° 229 de 1 de de dezembro de 2021, foi publicado no Diário Oficial de Boa Vista do dia 6 de dezembro e apresentado pela Mesa Diretora da Casa, em substituição ao anexo I da Resolução nº 161 de 06 de janeiro de 2012.
Em outubro, os vereadores também aumentaram o valor da verba indenizatória de R$ 28,3 mil para R$ 35 mil. Este benefício é uma verba pública mensal para ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato, para parlamentares de nível municipal, estadual e nacional.
Porto Alegre – A situação na capital do Rio Grande do Sul é um pouco diferente. A verba de gabinete é vinculada a um índice chamado Unidade Financeira Municipal (UFM). Por isso, quando esse índice é reajustado, a verba dos vereadores também muda.
Para 2022, a verba ficará acima de R$ 23 mil, um aumento de pouco mais de 10% em relação ao valor de 2021 (R$ 21 mil).
O presidente da Câmara, Márcio Bins Ely (PDT), respondeu o seguinte: “Na Câmara, não vai impactar muito, porque a maioria dos vereadores não utiliza nem 50% da quota. Nenhum vereador utiliza 100% da quota. Não vai impactar muito. Não é porque corrigiu a inflação porque vai aumentar as despesas”.
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Com informações do G1
FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM
