A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno um Projeto de Lei (PL) que proíbe de vez o uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais na cidade, mesmo as que são vendidas. O PL 760/2021, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PSDB), propõe alterar a lei vigente na cidade, aprovada em 2011 e sancionada quatro anos mais tarde.
Na prática, supermercados, padarias, farmácias e os demais estabelecimentos da cidade paulista devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis e ecológicas, também chamadas de ecobags, feitas de algodão cru ou nylon, que têm tempo de vida mais longo.
Em Manaus, em meio a divergências entre os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e uma série de críticas da população, foi aprovado o PL nº 550/2021, que altera a Lei nº 485/2021, conhecido como a Lei das Sacolas Plásticas. Na prática, o PL derruba a lei que estava em vigência, permitindo a distribuição das sacolas de plástico pelos estabelecimentos comerciais.
São Paulo – Em São Paulo, embora o texto da lei não apresente opções para substituição do plástico, o vereador descarta sacolas de papel como alternativa viável. “Se você tira o plástico e põe o papel no lugar, vão ser geradas toneladas de papel que vão para o aterro sanitário”, disse o autor do PL.
O projeto ainda passará por votação em segundo turno, possivelmente entre março e abril de 2022, e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Antes, porém, estão previstas audiências públicas com a população paulistana cujo objetivo é trazer novas ideias para a pauta. Uma pergunta a ser respondida a partir das audiências públicas será quais opções o consumidor teria para além das sacolas reutilizáveis.
Depois de eventual aprovação, o projeto das sacolinhas plásticas levaria até seis meses para entrar em vigor. Para Felipe Seffrin, coordenador de comunicação do Instituto Akatu, que estimula o consumo consciente, esse tempo é necessário para que as pessoas se acostumem com a nova realidade.
Ele declara que é necessário que o poder público conscientize a população nesse intervalo, de modo que ela entenda a importância da lei. Seffrin ainda pontua que um dos pontos em aberto do PL é como a população de baixa renda teria acesso a esse produto. É possível encontrar uma unidade da sacola ecológica à venda na internet por R$ 3 ou até mais de R$ 50.
“É claro que o custo de uma sacola reutilizável pesa no bolso, mas é preciso entender que esse investimento se paga financeiramente ao longo do uso, além de não agredir o meio ambiente”, afirma.
Ele diz que uma saída para a prefeitura seria a distribuição gratuita de sacolas ecológicas para moradores pobres. O especialista do Instituto Akatu afirma que, com a elevação da procura por sacolas ecológicas, o preço desse item será barateado.
Manaus – Conforme a alteração na Lei nº 485/202, ficou permitido a distribuição gratuita das sacolas de plástico comum. O PL permite que o comerciante dê de forma gratuita a sacola, tanto de plástico comum, nos próximos 12 meses, quanto a de plástico biodegradável nos 12 meses seguintes. Após esse período de dois anos fica proibida a distribuição de todas as sacolas.
Pela Lei 485/2021, que estava em vigência desde o início do mês de outubro, proibia a distribuição gratuita das sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais. A Lei recebeu uma enxurrada de reclamações e críticas dos consumidores após os estabelecimentos cobrarem os valores das sacolas a preços considerados acima da média.
Empregos estão em risco – A Abiplast (Associação Brasileira da Indústria de Plástico) alerta que empregos seriam colocados em risco com a aprovação da lei. A área de reciclagem vive um cenário de fechamentos de empresas agravado pela pandemia.
O setor fechou o ano de 2020 com 661 empresas, queda de 4,9% em relação ao ano anterior. Já a quantidade de vagas diretas caiu quase 12%, com 15.823 postos.
“Quem produz só sacola vai parar de fazer, não vai ter alternativa. O empresário vai vender todo o maquinário, e quem trabalha com ele também perderá o emprego. Não consigo mensurar, mas vai ter impacto”, afirmou o diretor-superintendente da Abiplast.
Atualmente, São Paulo permite o uso de sacolas feitas de material biodegradável, mas o cliente deve pagar por elas. São utilizadas na separação do lixo em duas cores: verde, para coleta de recicláveis, e cinza, para lixo comum.
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Da Redação com informações do UOL
Foto: Divulgação
