Dos R$ 24 bilhões em receitas líquidas que o Governo do Amazonas projeta para 2022, mais de R$ 10,373 bilhões são para as áreas da saúde, educação (incluindo o ensino superior com a Universidade do Estado do Amazonas – UEA), segurança pública e a garantia do auxílio estadual permanente, que beneficia 300 mil famílias em todo o estado.
Esses e outros investimentos para o próximo ano foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) na sessão plenária desta quarta-feira, 15/12, com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) do Governo do Amazonas.
Na ocasião, os parlamentares também aprovaram 838 emendas impositivas individuais e 287 emendas impositivas coletivas de bancada, apresentadas pelos deputados estaduais e que preveem investimentos em diversas áreas, em Manaus e no interior amazonense.
Levantamento feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mostra que o atual Governo foi o que mais pagou emendas parlamentares. Dos R$ 408 milhões em emendas que o Executivo atendeu desde 2019 até outubro deste ano, R$ 219,1 milhões já foram pagos na gestão do governador Wilson Lima.
Dos R$ 24 bilhões em receita líquida previstos para o próximo ano, R$ 3,983 bilhões são destinados à educação, mais R$ 589,8 milhões à UEA; R$ 2,875 bilhões à saúde; R$ 2,386 bilhões ao sistema de segurança pública; e R$ 540 milhões são para assegurar o Auxílio Estadual permanente a 300 mil famílias, com pagamento mensal de R$ 150 por família.
Aos poderes legislativo e judiciário, ao Ministério Público (MPE), à Defensoria Pública (DPE) e aos Municípios, o Governo repassará R$ 5,541 bilhões. Desse total, R$ 2,197 bilhões são para os poderes, MPE e DPE e R$ 3,344 bilhões para Municípios.
O deputado Saullo Vianna, relator da LOA 2022, reforçou que os pagamentos das datas-bases dos servidores, bem como demais benefícios aprovados pela Assembleia, incluindo o Auxílio Estadual estão todos previstos na Lei Orçamentária Anual. Destacou, ainda, que despesas previstas em leis específicas, como o escalonamento da Polícia Civil aprovado em 2018, seguirão sendo pagas normalmente, como o atual Governo tem feito. “O pagamento do escalonamento será cumprido com tem sido no atual Governo desde 2019, até porque está em lei específica, não precisa estar na LOA”, frisou o parlamentar.
Novos Fóruns – O Poder Judiciário também recebeu atenção dos deputados estaduais, que aprovaram emenda destinando recurso para o Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual.
A verba permitirá a construção de quatro fóruns, distribuídos nos municípios de Manicoré , Iranduba e Carauari , e na zona Oeste da capital Manaus.
Os deputados aprovaram ainda, nesta quinta, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que extingue os Fundos da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública.
Segundo a justificativa do Judiciário, os recursos não estariam efetivamente sendo utilizados pelas instituições. “Estamos eliminando esse intermediário, e os recursos agora poderão ser utilizados para investimentos de maneira direta pelo TJ”, detalhou o deputado Saullo Vianna (PTB), relator do PLOA 2022.
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Da Redação com informações da assessoria de imprensa
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