A votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 23/21, a PEC dos Precatórios, está prevista para entrar em pauta na sessão plenária da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 9/11. A pauta polêmica, que tem sido criticada por alguns especialistas e defendida por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), continua dividindo a bancada dos deputados do Amazonas, que devem manter os votos da votação em primeiro turno.
Dos oito parlamentares do Estado, três – José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PL) e Sidney Leite (PSD) – votaram contra o texto da PEC na semana passada. Ao O Convergente, o deputado federal José Ricardo disse que vai manter seu voto contrário à medida, uma vez que seu entendimento permanece o mesmo, sem mudanças “substantivas”.
Conforme ele, a PEC é uma estratégia do Governo Federal para dar calote aos pagamentos dos precatórios, já que eles são referentes a decisões judiciais que a União tem que pagar. O que vai prejudicar, segundo ele, inclusive o pagamento do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para os professores.
Ao O Convergente, o deputado Sidney Leite confirmou que vai manter o voto não a aprovação da PEC, mas não explicou o porquê de ser contra a medida. O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos não retornou o contato quanto ao assunto, mas a expectativa é que mantenha o mesmo voto da primeira votação.
A favor da PEC – Os demais deputados federais pelo Amazonas, Átila Lins (PP), Delegado Pablo (PSL), Silas Câmara (PSL), Alberto Neto (Republicanos) e Bosco Saraiva (Solidariedade) devem manter seus votos favoráveis a proposta do governo.
Pelas redes sociais, Bosco Saraiva disse que diferentemente do que os colegas defendem em relação ao pagamento do FUNDEF, a PEC não irá prejudicar os professores.
“A PEC 23/21 garante que os professores serão prioridade para receber aquilo que o Governo deve a esses profissionais, que são fundamentais para o desenvolvimento do nosso Brasil. A PEC não prejudica a classe, muito pelo contrário, ela garante que os professores recebam aquilo que é o direito deles”, garantiu.
Placar – No primeiro turno de votação, ocorrida dia 4/11, a proposta recebeu 312 votos a favor contra 144. A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários (308) para aprovação de uma emenda à Constituição. A previsão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que é defensor e patrocinador da proposta, é que no segundo turno mais deputados se mostrem favorável a PEC.
A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça). A discussão da medida gerou embates judiciais e partidários. Alguns deputados federais e partidos políticos entraram com pedidos de liminar para suspender a votação da proposta. Os pedidos foram negados pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que é relatora de três ações na Corte que alegavam ter havido desrespeito ao regimento interno da Câmara dos Deputados na aprovação do texto em primeiro turno.
Com a decisão da magistrada a votação ficou mantida. Se passar na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios seguirá para o Senado, que também precisa aprovar a medida em dois turnos.
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Da Redação
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