A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve apreciar nesta semana, o projeto de lei, de iniciativa do Executivo Municipal, que visa conceder perdão de R$ 23 milhões em dívidas para empresários e microempresários por meio do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (FUMIPEQ). A medida tem o objetivo de amenizar os prejuízos causados pela pandemia de coronavírus.
O presidente da Frente Amazonense de Recuperação Econômica aos Impactos Causados pela Pandemia (Frenpre), vereador Diego Afonso (PSL) explicou que foi feito um levantamento pela Prefeitura que apontou que mais de seis mil empreendedores, entre feirantes e vendedores ambulantes, estão negativados, e que precisam se reerguer financeiramente.
Entre os impostos municipais que as pequenas e microempresas contribuem com o Executivo Municipal estão o Alvará/Licenciamento, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre o Serviço (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos (ITBI) e taxa de coleta de lixo.
Titular da 10ª Comissão Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (COMTICDETRE), o vereador Diego Afonso é um dos principais articuladores na CMM para aprovação do projeto.
“Quase seis mil micro e pequenas empresas – das galerias e feiras da cidade – serão beneficiados com a maior justiça fiscal que está casa poderia fazer, juntamente com o Executivo Municipal. Peço apoio dos vereadores, assim como nós fizemos o Refis, que hoje é uma garantia para muitos empresários”, disse o vereador.
O vereador está sendo apoiado pela maioria dos colegas parlamentares, que concordam com a iniciativa da prefeitura. “Apesar da política econômica federal andar de mal a pior, a prefeitura municipal de Manaus, junto com a CMM, vai ter a oportunidade de ajudar o comerciante e micro empresário. Os pequenos empresários geram muito mais empregos do que as grandes empresas. Eles vão ter condições de trabalhar e com isso gerar empregos, eles mantêm a máquina que é a cidade de Manaus funcionando. Pode ter certeza que terá meu apoio”, afirmou o vereador Raulzinho (PSDB).
Refis Municipal – Em 11 de outubro, a Prefeitura de Manaus lançou o Refis Municipal 2021 com o objetivo de facilitar a negociação de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas com descontos de até 100% sobre juros e multas por atraso.
As condições do Refis são válidas para débitos de tributos e taxas administradas pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas de Alvará e Autos de Infração tributárias, além das taxas administradas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). O Refis 2021 também incluiu as infrações de transporte na previsão dos descontos.
A expectativa é que até dezembro o município negocie e recupere um montante de R$ 70 milhões da Dívida Ativa Municipal.
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Da Redação com informações da assessoria
Foto: Robervaldo Rocha / CMM
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