Direcionado a delegatários aprovados em concurso público, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) anunciou a abertura de um certame simplificado para a função de interino no Cartório do 2º Ofício do município de Manacapuru (distante 68 quilômetros de Manaus). Uma vez aprovado(a), o(a) candidato(a) selecionado(a) poderá exercer a função cumulativa com àquela onde atualmente já a exerce.
O certame foi autorizado pela Corregedoria-Geral de Justiça no Pedido de Providências 0001417-93.2021.2.00.0804. Conforme CGJ/AM, é disponibilizado para os candidatos que foram aprovados em concurso público para serventias extrajudiciais do Amazonas, (independente da localização destas) e que estejam regularmente exercendo a titularidade como delegatários.
Nos autos do processo que indicou a abertura do certame simplificado, a Corregedoria informa que a medida se faz necessária uma vez que a referida serventia extrajudicial já possui mais de seis meses de vacância, o que em tese atrai a incidência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1183, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cujo Acórdão aponta que para longas substituições ininterruptas por períodos maiores que seis meses, a solução constitucionalmente válida é a indicação, como substituto, de outro notário ou registrador, observadas as leis locais de organização do serviço notarial e registral.
Como participar – Para participar da seleção, os delegatários aprovados em concurso interessados deverão preencher, no prazo de até 10 dias (a contar de 5 de novembro de 2021) um “Formulário de Interinidade” disponibilizado no site da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e acessível no endereço eletrônico a seguir: https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-noticias
O formulário, devidamente preenchido, deve ser encaminhado pelo interessado, via PjeCOR (nos termos do Provimento 396/2021-CGJ/AM) no Pedido de Providências 0001417-93.2021.2.00.0804.
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Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Foto: Raphael Alves/TJAM
