Alvo do Ministério Público do Amazonas (MPAM) por suposta irregularidade em ato referente a processo licitatório com a empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda, o prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD) fechou mais dois contratos com a empresa para realização de serviços de recuperação de vias, drenagem, terraplanagem e pavimentação em apenas quatro bairros do município, por valor que ultrapassa R$ 17,5 milhões.
A empresa Plastiflex, CNPJ – 01.426.987/0001-73 e sediada em Manaus, é contumaz vencedora de licitações em Manicoré. Só neste ano, o prefeito Lúcio Flávio firmou outros cinco contratos com a Plastiflex que ainda estão em andamento e somados excedem R$ 6,9 milhões.
Um desses contratos foi o para realizar a conclusão do Centro de Convivência da Família de Manicoré. Este acordo está sendo investigado pelo MPAM em razão da Plastiflex Empreendimentos ter sido contratada pela prefeitura para iniciar e concluir a obra em 2015, porém, em 2021, a empresa foi novamente contratada para finalizar o serviço que já deveria ter sido finalizado. Em 2015, Lúcio Flávio estava na sua segunda gestão como prefeito de Manicoré.
Novos acordos – As homologações dos dois contratos, oriundos das licitações nas modalidades concorrência pública, nº 001 e 002/2021, para realização de serviços de recuperação de vias, foram publicadas no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AMM) no último dia 20 de outubro. Ambos os acordos têm vigência de 12 meses.
A licitação nº 001/2021 prevê que a empresa realize serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana em 30 vias do Centro de Manicoré, do bairro Mazarello 2, e do conjunto Newton Cabral, antigo Ipasea. Por esse contrato, a Plastiflex Empreendimentos irá receber o montante de R$ 10.309.961,20 (dez milhões, trezentos e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte centavos).
Já na licitação nº 002/2021, a Plastiflex Empreendimentos deverá fazer serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem no bairro 11 de Maio. Nesse contrato, a empresa irá embolsar R$ 7.301.026,40 (sete milhões, trezentos e um mil, vinte e seis reais e quarenta centavos).
Por esses dois acordos, a Prefeitura de Manicoré irá repassar para a Plastiflex Empreendimentos a importância de R$ 17.610.987.60.
Outros contratos em andamento – Além do contrato investigado pelo MPAM, em abril, a empresa venceu a licitação, modalidade tomada de preço nº 001/2021, para realizar a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Santo Antônio do Matupi, pelo valor global de R$ 411.014,20.
No acordo, a previsão e entrega da obra era de dois meses, mas após receber o aditivo, a entrega foi prorrogada por mais quatro meses (120 dias). Agora a previsão do término das obras da UBS é até 1º de dezembro deste ano.
Já em junho, a Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda venceu a licitação, modalidade tomada de preço nº 003/2021, para realizar a reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto de Manicoré por R$ 849.619,93. O contrato tinha vigência de 60 dias e a obra deveria ser entregue no fim do mês de agosto, mas o prazo de entrega foi prorrogado também para 1º de dezembro.
Também em junho, a Plastiflex Empreendimentos foi contratada para realizar serviços de tapa buracos, recapeamentos e pavimentação em concreto nas vias de Manicoré por R$ 3.880.156,10. A vigência desse contrato é de um ano. Em setembro, a Plastiflex venceu mais um pregão, modalidade tomada de preço nº 013/2021, desta vez para realizar serviços de adequação da estrada vicinal do Mirirti, por R$ 481.479,70. A homologação do acordo foi assinada no último dia 24 de setembro e a vigência do acordo é de 90 dias.
Além disso, a Plastiflex Empreendimentos possuía um contrato firmado com a Prefeitura de Manicoré em 2016, enquanto Lúcio Flávio era prefeito da cidade, que ainda este ano, na atual gestão do prefeito, recebeu o 14º termo de aditivo.
Sem resposta – O Portal O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Manicoré por meio ligações para o número que consta no site oficial do órgão e também por e-mail, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
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Por Redação
Ilustração: Marcus Reis
Parabéns pelo excelente trabalho e por trazer consciência para a população.