As ações em defesa da BR-319 e os embates ambientais e políticos em torno da conclusão da rodovia foram alguns dos temas debatidos com o presidente interino da Comissão da OAB em Defesa da BR-319, Flávio Cândido e com secretário da comissão, Carlos Barros durante o quadro “Debate Político”, do Portal O Convergente, desta terça-feira, 26/10.
Na entrevista, os dois ressaltaram a importância do debate com todas as frentes envolvidas no assunto e questionaram a atuação de algumas entidades ambientais quanto ao assunto. A participação da comissão nas audiências públicas promovidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com moradores de comunidades próximas à rodovia para falar sobre as dificuldades em função da ausência da pavimentação no trecho do meio, também foi destaque na entrevista.
Inicialmente o advogado Carlos Barros, que é secretário da comissão, destacou a atuação e o interesse da comissão da OAB no assunto. “A OAB é a casa da cidadania, das boas causas. E um dos direitos bases da Constituição Federal é o direito de ir e vir. Hoje o cidadão que está em Manaus e quer ia ao sul do país, por exemplo, tem uma rodovia impraticável durante boa parte do ano. Se eu não tenho a ligação terrestre com o resto do país eu estou impactando nesse direito”, disse.
O especialista destacou o impacto social que o atraso no serviço de repavimentação da rodovia tem causado, principalmente, em setores econômicos menores.
“Quem tem um pequeno comércio vai ficar sempre a mercê dos grandes transportadores. Se eu tenho uma outra via isso implica no barateamento dos alimentos vendidos em Manaus. Então ela tem um impacto econômico significativo para a região, principalmente porque é uma rodovia que vai e volta, então do mesmo jeito que trago mercadoria para cá, levo a produção que está aqui”, disse Barros.
A situação também foi destacada pelo presidente da comissão, Flávio Cândido, que além de ressaltar a atuação da comissão nas ações para a pavimentação da BR-319, destacou a importância econômica da mesma. “A luta da comissão, do governo atual, de repavimentar essa estrada é uma luta com causa justa, nobre. Nós não temos condição de ter um Brasil desenvolvido sem um sistema multimodal desenvolvido”, opinou.
E explicou ainda sobre a existência das duas comissões na OAB que tem interesses simultâneos nesse sentido. “A OAB tem as prerrogativas de interesse da sociedade. Do bem estar do interesse público e universal de ir e vir. Não só a OAB, mas todas as instituições que participam em defesa da BR-319 querem o bem estar da sociedade e o bem estar ambiental”, garantiu Cândido.
Impactos ambientais – As legislações ambientais vigentes no Brasil, as fiscalizações e impactos ambientais em todos da conclusão da obra na BR-319 também foram debatidas na entrevista. Carlos Barros destacou que a situação atual da rodovia implica até nas fiscalizações feitas pelos órgãos federais e estaduais, o que pode inclusive ser melhorado com a conclusão da obra.
“É relevante pontuar que hoje, por ela estar intransitável, boa parte do ano você não tem como fazer fiscalização. A gente tem relatos de veículos oficiais que não conseguiram chegar onde estava ocorrendo o ilícito ambiental, por causa da trafegabilidade da BR. Considerado que todo o trajeto dela é permeado por áreas de proteção, você já tem leis ambientas que devem ser cumpridas”, disse ele afirmado que o Brasil tem legislações bem pautadas e que não consegue ver o antagonismo entre a questão ambiental e os impedimento para a conclusão da BR-319.
Os dois entrevistados relacionaram, inclusive, os embargos em torno da obra às questões políticas existentes no país e mencionaram obras que teriam causado mais impacto ambiental do que os previstos com a BR-319 e foram concluídas.
“A construção das hidrelétricas de Jirau, Belo Monte e Santo Antônio tem um passivo ambiental em cerca de 100 a mil vezes maior que a 319. O Ministério Público Federal, que não deixa fazer a 319, é de um país e o que deixou fazer lá é de outro? A BR 364, que liga Porto Velho e Rio Branco, está totalmente pavimentada. Cadê a licença ambiental e a exigência feita lá?”, questionou Flávio Cândido ao citar um dos trechos que compete a rodovia federal que corta boa parte do país.
Os impactos ambientais foram inclusive um dos assuntos destacados nas audiências públicas promovidas pelo Dnit e pelo Ibama com a participação de várias entidades, entre elas a OAB.
“O que nós tivemos foram as audiências púbicas relativas a BR-319, dentro do contexto do licenciamento ambiental, no chamado trecho do meio. Foram espaços de oitivas de todo mundo que é afetado com o trecho do meio, onde foi feita a apresentação do projeto”, disse Calos Barros pontuando que estudos também foram apresentados e todos os esclarecimentos em torno do assunto foram respondidos aos participantes.
Povos indígenas e ONGs – Alguns dos impactos ambientais estariam relacionados a áreas povoadas pelos povos indígenas, no entorno da rodovia. O que para o presidente interino da comissão da OAB, Flávio Cândido deveria levar em consideração o que diz a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A mesma estabelece diretrizes sobre os direitos humanos relacionadas aos povos indígenas e tribais em Estados independentes.
“Ela fala que não se pode fazer nenhuma obra de impacto em nenhum lugar do mundo sem a nuance e convicção desses povos. Não só os indígenas, mas os ribeirinhos, os tradicionais. Todos os povos. Mas algumas pessoas esquecem disso”, disse Cândido ao criticar a atuação de alguns defensores que não estariam levando em consideração a opinião de moradores da rodovia.
Conforme o secretário da comissão, Carlos Barros, em alguns encontros voltados a debater o assunto ao invés de moradores dessas áreas chegavam pessoas alheias ao tema querendo tomar decisões.
“Existiu uma reunião onde apareceu um cidadão falando que era representante dos índios e o índio perguntou de onde ele era, afirmando que não o conhecia. Isso acontece porque essas pessoas têm intenções políticas. Elas não querem a concepção do desenvolvimento e dos direitos. Isso deve ser esclarecido para que as pessoas tenham cuidado”, alertou.
Na opinião de Flavio Cândido, algumas dessas situações são criadas por representantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs) que não têm a intenção de proteger o meio ambiente.
“Eu tenho muito medo do pseudo ambientalista. Existem realmente pessoas preocupadas, que são sérias e não estão lá em troca do dinheiro, e nem por questões ideológicas, mas por convicções”, disse ao citar exemplos de países com mais transparência em relação as atuações e os gastos feitos por essas organizações o que, segundo ele, não ocorre no Brasil.
Confira a íntegra da entrevista:
Confira as imagens:
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Por Izabel Guedes
Fotos: Marcus Reis
