A CPI da Covid vota nesta terça-feira, 26/10, o relatório final elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A análise do parecer será o último ato da comissão, criada há seis meses para investigar as ações e omissões do governo federal durante a pandemia. O documento, com mais de 1,1 mil páginas, pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por considerar que ele cometeu pelo menos nove crimes.
O relator também detalha o atraso na aquisição de vacinas e a sucessiva falta de resposta às fabricantes, como à Pfizer e ao Instituto Butantan, que desde 2020 tentavam vender o imunizante ao governo brasileiro.
Calheiros ainda responsabiliza duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog), e mais de 70 pessoas, entre as quais três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários. Ao todo, o relator aponta para o cometimento de mais de 20 infrações.
Se aprovado, o documento será encaminhado a órgãos competentes, como o Ministério Público, para que deem continuidade às investigações e confirmem – ou arquivem – os pedidos de indiciamento.
Senadores também articulam para que o relatório seja usado como base para um novo pedido de impeachment de Bolsonaro elaborado por juristas.
Crimes atribuídos a Bolsonaro:
- epidemia com resultado morte;
- infração de medida sanitária preventiva;
- charlatanismo;
- incitação ao crime;
- falsificação de documento particular;
- emprego irregular de verbas públicas;
- prevaricação;
- crimes contra a humanidade;
- crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)
Dez novos nomes – Apresentado na última quarta-feira, 20, o relatório de Calheiros trazia o pedido de indiciamento de 66 pessoas e duas empresas. No entanto, senadores constataram que havia omissões de nomes considerados importantes para a responsabilização na pandemia, como o de servidores e ex-servidores do Ministério da Saúde, e de pessoas ligadas ao Amazonas.
Segundo o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues, em reunião na noite desta segunda-feira, 25, a cúpula da CPI definiu que serão acrescentados 10 nomes à lista de pedidos de indiciamentos.
Reação governista – Presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) já afirmou “ter certeza” de que o relatório será aprovado. Formada por 11 titulares, a comissão tem maioria alinhada ao parecer de Renan. No entanto, é esperado que senadores governistas marquem posição e contestem o documento.
Marcos Rogério (DEM-RO), que compõe a “tropa de choque” de Bolsonaro na CPI, apresentou um voto em separado no qual não pede nenhum indiciamento.
No documento, o senador defendeu a autonomia médica para justificar a prescrição de remédios sem eficácia e disse que “crimes gravíssimos” foram cometidos por alguns governadores, prefeitos e secretários”, de modo a poupar o governo federal na gestão da pandemia.
“Não foram encontradas quaisquer evidências sobre atos e omissões ilegais praticadas por autoridades e servidores da Administração Pública Federal, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus”, escreveu o senador no parecer. Os aliados ao Palácio são minoria na comissão e, portanto, é considerada bastante baixa a chance de o relatório ser aprovado.
Eduardo Girão (Pode-CE) também apresentou um relatório alternativo sobre os trabalhos da CPI. No documento, o senador diz que não foram encontradas evidências de atos e omissões ilegais praticados por autoridades e servidores do governo federal no enfrentamento à pandemia.
O parlamentar afirma também que, apesar de “indícios” de irregularidades, a CPI não foi capaz de investigar ações de gestores estaduais e municipais. O senador propõe a “extinção melancólica” da comissão, que, segundo ele, não cumpriu seu objetivo.
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Com informações do Portal G1
Foto: Agência Senado
