O ordenamento dos flutuantes no Rio Tarumã-Açu foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta segunda-feira.25/10. Requerida pelos deputados Serafim Corrêa (PSB) e professora Therezinha Ruiz (PSDB), a audiência reuniu, além de órgãos ambientais representantes de flutuantes. A intenção do debate foi definir estratégias para evitar uma futura poluição do local.
No encontro, ficou definido que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) apresente em 15 dias o Plano da Bacia Hidrográfica do Tarumã, que irá detalhar a regulamentação dos flutuantes e frear o processo de degradação do meio ambiente naquela região.
O que para Serafim Corrêa é primordial para reforçar a necessidade de um ordenamento no local, que segundo ele não tem regra e ordem.
“A Audiência Pública, que foi uma iniciativa minha e da deputada Therezinha Ruiz, cumpriu o seu papel e conseguiu colocar em torno do mesmo problema as várias autoridades dos vários setores nos vários níveis de governo. E já temos uma agenda que cada um vai tentar cumprir de tal forma que a gente caminhe para uma solução definitiva para preservarmos o rio Tarumã-Açu. O Plano de Bacia Hidrográfico do Tarumã é fundamental para nortear e solucionar este impasse, de forma que seja preservada a fonte de renda dos proprietários dos flutuantes e o meio ambiente”, disse.
Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Daniel Viegas, afirmou que a prioridade do Estado é a formulação e conclusão do Plano da Bacia Hidrográfica do Tarumã.
“É ele que vai dizer que naquela região pode ter flutuantes, em outro trecho não pode, é ele que vai dizer que área será para turismo, que área será para indústria. É esse Plano de Bacia que vai dar o ordenamento territorial da bacia hidrográfica do Tarumã, que é o instrumento super necessário para que a gente possa proteger essa bacia hidrográfica”, disse Viegas.
Conforme o procurador, não basta discutir apenas o Licenciamento Ambiental, é necessário o Plano de Bacia, pois há perguntas que o Estado ainda não consegue responder.
“Então essas questões só vão ser respondidas com a implementação do Plano da Bacia Hidrográfica do Tarumã. O Estado do Amazonas, por meio da Sema, já tem um Termo de Referência para elaboração desse estudo e a execução desse estudo já está sendo debatida no Comitê de Bacias Hidrográficas e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, detalhou Daniel.
Regras – O assessor técnico de Recursos Hídricos da Sema, Izaias Nascimento, afirmou que o Plano de Bacia é que irá detalhar a quantidade e a qualidade de flutuantes que serão colocados no Tarumã.
“Não é um mero decreto, um mero conhecimento judicial que diz o que a bacia hidrográfica do Tarumã vai suportar. A última informação que tivemos é que está em torno de 500 flutuantes. A bacia tem uma carga de suporte, não adianta dizer que vamos dar licenciamento para todo mundo e que isso vai resolver o problema, pelo contrário. O Estado não pode dar um licenciamento no escuro”, opinou ele ao citar a importância de controlar a navegabilidade da bacia que também está em cheque, já que segundo ele, qualquer pessoa pode colocar um flutuante no meio do rio.
Nascimento propôs ainda que o Ipaam suspenda, temporariamente, o licenciamento ambiental de novos flutuantes.
“É hora de fazermos um esforço e esse esforço começa pelo Plano de Bacia. Uma solução imediata, proponho, seja o cancelamento temporário de licenciamento ambiental, porque a bacia não tem condições, hoje, de suportar todos aqueles flutuantes. A água é um território público e tem uma capacidade limitada”, sugeriu Izaias.
Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu (CBHTA), Jadson Pinho Maciel, alertou que a região não tem estrutura “nem física e nem hídrica para suportar tantos flutuantes”.
“Se a gente fizer analogia de números, 100% dos flutuantes da bacia do Tarumã-Açu, apenas 2% são do segmento de restaurantes e 98% são flutuantes de locação. Desses 98%, acredito eu que 30% estão aptos e o restante está querendo se regularizar. A gente sabe que existem oportunistas que têm dinheiro e como não tem fiscalização ele vai botar um flutuante de locação, mas ele é um delegado, um coronel e essas pessoas usam da força para não serem fiscalizadas. Deixo o meu manifesto sobre a necessidade sobre o Plano de Bacias. O rio está secando e os flutuantes estão se aglomerando”, disse Maciel.
Encaminhamento – Além do prazo para apresentação do Plano, ficou acordado que a Águas de Manaus será convocada para apresentar os planos para tratamento de esgoto dos igarapés que são tributários do rio Tarumã-Açu.
Além disso o Ipaam terá 10 dias para apresentar qual o procedimento de licenciamento é dado aos flutuantes e deverá realizar fiscalização na empresa AL Flutuantes, denunciada durante a audiência por comercializar, sem licenciamento, novas unidades de flutuantes no Tarumã.
A Amazonas Energia também deverá apresentar um plano de fiscalização da ligação elétrica naquela área.
— —
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Foto: Divulgação
