Os vereadores deliberaram nesta segunda-feira, 25/10, o primeiro orçamento da gestão do prefeito David Almeida (Avante) e o Plano Plurianual para os próximos quatro anos (2022 a 2025). A Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa a despesa em R$ 7,1 bilhões para 2022, é 28% maior que o orçamento de 2021, que foi de R$ 5,5 bilhões. Já o Plano Plurianual prevê uma arrecadação, até 2025, de mais de R$ 7,5 bilhões.
LOA e PPA devem ser analisados pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
O Plano Plurianual 2022-2025 organiza a atuação governamental em programas e ações, construídos para o alcance das orientações estratégicas de governo, definidas para o período de sua vigência e identificadas no planejamento estratégico do município.
Dentro desses planejamentos estratégicos está a atenção à saúde; educação básica e profissional, desenvolvimento social, crescimento econômico, ambiental, infraestrutura e mobilidade, além de eficiência em gestão.
PPA – O Plano Plurianual tem tido adeptos em várias cidades brasileiras. O projeto se baseia no cenário econômico atual para estabelecer ações, programas, valores e metas da administração pública para gastos nos próximos quatro anos, até 2025. O objetivo é dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.
Segundo o Diretor Legislativo da CMM, Darlem Monteiro, os projetos só serão encaminhados para a sanção do prefeito David Almeida (Avante) depois que finalizar toda a tramitação dentro da Casa Legislativa.
“Após o parecer dessas comissões e a realização de audiências públicas, o projeto é enviado ao plenário para a votação dos pareceres e, em seguida, abre-se um prazo regimental para apresentação das emendas dos vereadores. Após esse período elas são analisadas pela CCJR e CFEO e, por fim, votadas no plenário para então o projeto ser encaminhado à sanção do prefeito David Almeida”, explicou.
Emendas impositivas – O projeto da LOA reservou R$ 42,5 milhões para as emendas parlamentares individuais, o que corresponde a 0,8% do orçamento da prefeitura. O valor pode ser direcionado para obras na cidade, para secretarias e até mesmo para organizações não governamentais.
Manifestações – O vereador Rodrigo Guedes (PSC) reclamou durante a deliberação que a documentação com a discriminação do orçamento ainda não estaria disponível no sistema da CMM. Segundo o vice-presidente da Casa, Wallace Oliveira (Pros), a LOA e o PPA serão disponibilizados o “mais breve possível”.
_ _
Foto: ROBERVALDO ROCHA / CMM
