Durante depoimento na CPI da Amazonas Energia, ocorrido na quarta-feira, 20/10, o diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM), Márcio André Brito, disse que o órgão constatou inúmeras irregularidades na leitura dos medidores por parte da concessionária e afirmou que as análises eram tendenciosas. Nesta quinta-feira, 21/10, a comissão vai ouvir o diretor-presidente do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), Jalil Fraxe.
O Procon é o segundo órgão de fiscalização convocado pelos deputados integrantes da comissão e assim como o Ipem deve falar sobre sua atuação e as denúncias feitas contra a empresa no órgão fiscalizador.
Ontem, 20/10, os parlamentares ouviram o diretor-presidente Ipem, Márcio André Brito, que foi convocado para esclarecer, entre outros fatos, quais as atribuições legais do instituto perante a concessionária de energia elétrica, bem como a dinâmica da perícia feita nos medidores de energia.
Durante a conversa diretor-presidente do Ipem afirmou que o instituto começou a fazer as análises dos medidores apenas a partir de 2019. Segundo ele, antes desse período, as aferições foram realizadas pela própria empresa. Período esse que, após denúncias dos clientes, o Ipem constatou as irregularidades na leitura dos medidores.
“Nós encontramos um procedimento na empresa Amazonas Energia fruto de algumas reclamações por meio da nossa ouvidoria. Alguns consumidores ao perceberem um valor excessivo na conta tinham dúvida em relação à leitura do relógio. Esses consumidores reclamavam à Amazonas Energia que, posteriormente, fazia uma aferição, retirava esse relógio, levava para as suas dependências e emitia um laudo. Essas reclamações começaram a ser recorrentes e, na maioria das vezes, o laudo era unilateral”, afirmou Márcio André Brito.
A situação, segundo ele, fez com que o órgão alertasse a população. “O Ipem agiu de forma direta nessa situação e imediatamente começamos a fazer uma campanha muito grande, na cidade, alertando os consumidores que o laudo oficial que atesta a confiabilidade de medição, no Estado, é do Ipem. E que os consumidores não aceitassem o laudo unilateral da Amazonas Energia. Da mesma forma na justiça, que a justiça reconhecesse o laudo do Ipem, que é imparcial”, complementou.
Ainda de acordo com o depoimento do diretor-presidente do Ipem, em maio de 2019, o instituto assinou um convênio de cooperação técnica e científica com a Amazonas Energia, para o próprio Ipem avaliar os medidores de energia elétrica.
“A partir de 2019, nenhum, mas nenhum, medidor de energia poderia ser retirado pela Amazonas Energia e estabelecemos nesse termo que os aparelhos retirados para controle de processo da empresa, reclamado por qualquer consumidor, retirado para controle metrológico do Ipem ou por via judicial, só poderia ser realizado pelo órgão judicial do Estado e, assim, estamos fazendo”, finalizou Brito.
Trabalhos – Após a sessão, o presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), afirmou que espera dar um basta no descaso que a concessionária tem diante dos consumidores.
“O resultado dessa comissão será fruto de uma decisão colegiada dos deputados, mas, sobretudo, partilhado com todos os órgãos que passarão pelas oitivas. Não podem dizer, ao final dessa comissão, que não participaram ou opinaram. Essa CPI tem tudo para dar resultado positivo, para alcançarmos uma tarifa justa e qualidade no serviço, porque hoje não temos nenhuma e nem outra. Precisamos dar um basta no descaso que a Amazonas Energia tem com a população”.
O deputado falou ainda sobre o calendário de reuniões e depoimentos previstos para a próxima semana, que segundo ele já está fechado. “Na terça-feira, 26/10, teremos a participação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), na quarta-feira, 27/10, a Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e quinta, dia 28/10, a Ordem dos Advogados Do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) ”.
Todos os depoimentos estão agendados para iniciarem a partir das 14h, no Miniplenário Cônego Joaquim Gonçalves de Azevedo (Plenarinho), Aleam.
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Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Foto: Danilo Mello/Aleam
