Em meio a críticas e ausências do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante) nas sessões plenárias da casa legislativa, a falta de publicidade dos atos da Casa no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal (e-DOLM) tem chamado a atenção da sociedade civil. O documento onde são publicadas normativas, leis e propostas do legislativo municipal não é atualizado há dez dias.
Pela regra, o Diário Oficial, que é usado como instrumento oficial de publicação e divulgação dos atos oficiais processuais e administrativos do poder legislativo deveria ser publicado em um prazo de até 24h. Com ressalvas apenas para feriados e finais de semana, conforme especifica a lei Nº 342 / 2013, que instituiu o Diário Eletrônico na CMM.
“a veiculação será diária, de segunda a sexta-feira, a partir das 8h (oito horas), exceto nos feriados nacionais, estaduais e do município de Manaus, bem como nos dias em que não houver expediente ou atos oficiais processuais e administrativos para serem publicados”.
Sem a publicidade dos atos da CMM, os órgãos de controle, a sociedade e os vereadores ficam impossibilitados de acompanhar toda a movimentação da Casa e de fiscalizar as ações adotadas pela presidência.
Conforme pesquisa realizada pelo Portal O Convergente no site da Câmara Municipal de Manaus, o último Diário Eletrônico foi publicado no dia 8/10, antes do feriado prolongado pelo dia da padroeira do Brasil. Os trabalhos na CMM foram suspensos no dia 11 devido ao ponto facultativo atribuído pelo presidente David Reis em função do feriado do dia 12.
Os trabalhos na CMM foram retomados no dia 13 e, até o início da tarde desta segunda-feira, 18/10, desde lá não são realizadas atualizações no portal da Câmara Municipal de Manaus.
Confira:
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Da Redação
Foto: Robervaldo Rocha / CMM
