O desembargador Paulo César Caminha de Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revogou o Mandado de Segurança que suspendia os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, instaurada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para apurar possíveis irregularidades da empresa. Os deputados podem iniciar os trabalhos já nesta quarta-feira, 13. No despacho datado do último dia 9, o magistrado entende que a Assembleia tem competência para fiscalizar os serviços de responsabilidade da concessionária.
Confira a decisão:
Instalada em 1° de setembro, a comissão é composta pelos deputados Sinésio Campos (PT), Carlos Bessa (PV), Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL).
O presidente da Aleam, Roberto Cidade comemorou a decisão publicada na tarde desta segunda-feira, 11. “Significa uma vitória para a Assembleia, mas acima de tudo para o povo amazonense, que sofre diariamente com os maus serviços prestados por essa empresa”, disse.
Cidade confirmou que na quarta-feira, no retorno dos trabalhos parlamentares, os deputados darão início efetivamente à CPI e assim a Casa dará a resposta que a população quer e precisa. “O presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), junto com os outros membros da comissão, já definirá o cronograma das atividades, explicou.
Na decisão desta segunda-feira, o desembargador colocou em seu despacho: “Revogo a decisão por não vislumbrar fundamento relevante a amparar o direito líquido e certo indicado pela Impetrante, de modo a permitir a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, cuja legitimidade é questionada no presente Mandado de Segurança”.
Retrospectiva – No pedido de instalação da CPI da Energia, o autor do pedido, Sinésio Campos apontou a necessidade de investigar as “irregularidades no fornecimento de energia elétrica por parte da empresa concessionária Amazonas Energia S/A que ocasionam, além das perdas econômicas, graves transtornos para a população na capital e nos municípios do interior do estado”.
Três dias depois de instalada, o desembargador Airton Luís Corrêa Gentil suspendeu, em plantão judicial, a instalação da CPI. Gentil aceitou o argumento apresentado pela concessionária Amazonas Energia de que o requerimento que originou a comissão é genérico, pois não indica o “fato determinado” e o “prazo certo”.
Consumidor insatisfeito – Segundo os clientes, a empresa tem aumentado o valor de consumo, feito constantes desligamentos sem prévio aviso e acrescentado novas taxas, encarecendo ainda mais o serviço.
“Estão cobrando mais uma taxa, a tal Bandeira Escassez Hídrica. Aqui, pelo que eu saiba, não tem escassez hídrica. Estamos pagando pelos brasileiros do Sul e Sudeste. Isso é injusto. Na véspera do feriado, um motoqueiro da Amazonas Energia bateu no portão de casa para me deixar um aviso de corte. Tenho uma conta em atraso, estou pagando uma taxa injusta, ainda estamos em pandemia, estamos em uma inflação cada vez maior e sou cobrada com apenas uma conta dentro. É muito triste e revoltante tudo isso. Pior é que não temos a quem recorrer. Dá vontade de sentar e chorar, pena que isso também não resolve o problema”, desabafou a autônoma Beatriz de Lima, 38.
“Moro sozinha, fico fora de casa de segunda à sexta-feira a maior parte do dia e mesmo assim minha conta de luz deu R$ 526. Como pode? Uma família com quatro membros está pagando quanto? Manaus é quente, o luxo do amazonense é poder ligar o ar-condicionado pra dormir, mas pelo visto nem isso mais será possível. Vai ter que ser na base do ventilador e olhe lá. Está cada vez mais difícil ter sanidade e qualidade de vida. Por que quem consegue estar bem pagando um valor exagerado desse? Pensei que já tivesse cortado todo o supérfluo, mas acho que vou ter que cortar mais. Não dá pra deixar, todo mês, mais de R$ 500 com a Amazonas Energia. É inaceitável o que estamos passando”, revoltou-se a professora Maria Luiza Ferreira, 45.
“Gostaria de saber como uma casa que tem dois adultos, uma bebê de um ano e um cachorro pode consumir tanta energia ao ponto de ter que pagar R$ 600 por mês de tarifa de energia. Isso porque minha filha passa o dia todo no ventilador, só ligamos o ar-condicionado a noite, por volta de 21h e às 4h já desligamos pra tentar economizar. É inacreditável a quantidade de taxas embutidas na conta de energia”, reclamou a publicitária, Virgínia Lopes, 39.
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Por Juliana Freire
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
