Em meio a divergências entre os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e uma série de críticas da população, os parlamentares aprovaram, em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira, 6/10, o Projeto de Lei nº 550/2021, que altera a Lei nº 485/2021, conhecido como a Lei das Sacolas Plásticas.
A emenda, enviada para a sansão do prefeito David Almeida (Avante), derruba a lei em vigência e permite a distribuição das sacolas de plástico pelos estabelecimentos comerciais. Conforme a alteração, a proibição volta a valer a partir de 20 de outubro de 2022, para que o comércio e consumidores possam se adequar pelo período de um ano.
“A partir da aprovação dessa emenda fica permitida a distribuição gratuita dessas sacolas de plástico comum. O projeto de lei permite que o comerciante dê de forma gratuita a sacola, tanto de plástico comum, nos próximos 12 meses, quanto a de plástico biodegradável nos 12 meses seguintes. Após esse período de dois anos fica proibida a distribuição de todas as sacolas”, explicou o líder do prefeito na CMM, vereador Marcelo Serafim (PSB).
Pela Lei 485/2021, em vigência desde o início do mês, estava proibida a distribuição gratuita das sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais. O PL, de autoria dos vereadores Glória Carrate (PL) e Fransuá Matos (PV) foi aprovado pela CMM em abril e sancionado pelo prefeito em maio.
Na sessão extraordinária Carrate aproveitou para falar sobre as críticas e disse inclusive que sofreu ameaças pelas redes sociais. “Eu jamais faria uma ‘molecagem’ dessa em 20 anos de parlamento. Minha intenção é preservar o meio ambiente e jamais prejudicar o consumidor. É um projeto bom”, disse ela afirmando que a intenção do projeto nunca foi prejudicar a população.
A emenda ocorreu após uma enxurrada de reclamações dos consumidores após os estabelecimentos cobrarem os valores das sacolas a preços considerados acima da média.
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Da Redação
Foto: Divulgação
