A reunião da CPI da Covid desta terça-feira, 5/10, deve ouvir o sócio da empresa de logística VTCLog, Raimundo Nonato Brasil. O requerimento para a oitiva partiu dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Humberto Costa (PT-PE).
A VTCLog presta serviços ao Ministério da Saúde desde 2018, durante o governo Michel Temer, quando o ministro era o atual deputado Ricardo Barros (PP-PR). Os parlamentares estão investigando se houve alguma irregularidade nos contratos entre a empresa e o governo, inclusive para a distribuição das vacinas contra a covid-19.
A Comissão de Inquérito está apurando denúncias envolvendo o Departamento de Logística da pasta e o seu ex-diretor Roberto Ferreira Dias e tem informações que o conectam com sócios da VTCLog.
Além disso, o senador Humberto Costa lembra que uma reportagem veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, em julho passado, colocou sob suspeita um aditivo contratual firmado entre a União e a empresa.
De acordo com a reportagem, Roberto Ferreira Dias ignorou parecer da consultoria jurídica, apontando que o aditivo poderia se mostrar desvantajoso para a administração pública, com caracterização de sobrepreço. A análise recomendou ainda que a área técnica avaliasse outras alternativas, inclusive a rescisão contratual e a realização de novo procedimento licitatório.
“Além disso, uma segunda reportagem veiculada na revista digital Crusoé, explora a hipótese de que o referido contrato seria a base para o pagamento de vantagens indevidas a lideranças políticas do partido Progressistas, o que aumenta a gravidade das denúncias e reivindica a adoção, pela CPI, das medidas necessárias ao aprofundamento da apuração”, justificou.
Críticas – Em agosto, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a CPI aprovou a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático de Raimundo Nonato. Ao justificar o requerimento, o senador lembrou que a decisão de contratar a VTCLog, a partir de 2018, deu-se depois que o então ministro Ricardo Barros decidiu fechar, no Rio de Janeiro, a Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), que era diretamente subordinada ao governo e responsável pela logística há mais de duas décadas.
“A antiga Cenadi tinha dependências próprias sem custo, dentro do departamento de suprimento do Exército, na Zona Norte do Rio, em local próximo à Fiocruz, uma das maiores fornecedoras de insumos do Brasil. A contratação da VTCLog sofreu diversas críticas de funcionários do Ministério da Saúde”, explicou.
Depoimento da quarta – Na quarta-feira, 6/10, a CPI deve colher o depoimento do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Roberto Rebello Filho. Rebello foi também chefe de gabinete do Ministério da Saúde entre 2016 e 2018, na gestão do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que é investigado pela CPI.
A convocação foi requerida pelo vice-presidente da CPI e tem a ver com as denúncias de más práticas médicas pela operadora de saúde Prevent Senior. Antes de ser diretor-presidente da ANS, Rebello comandava a diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras.
Randolfe afirma que a CPI já reuniu evidências de “inúmeras e gravíssimas irregularidades” cometidas pela Prevent Senior contra seus segurados e funcionários. Agora, precisa cobrar da agência reguladora do setor explicações sobre quais providências foram tomadas para coibir ou punir essas ações.
As cobranças da CPI sobre a ANS se intensificaram na última terça-feira (28), com o depoimento da advogada Bruna Morato, representante de um grupo de médicos que trabalha na Prevent Senior. Segundo ela, os profissionais eram obrigados a receitar o “kit covid” para pacientes, e que os riscos dos medicamentos não eram informados.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) suspeita que a empresa estivesse blindada pela agência enquanto executava esse protocolo.
“Há muitos documentos e comentários de que os diretores executivos da Prevent Senior, quando sentiam alguma insatisfação de algum médico para pôr em prática o protocolo e aplicar o ‘kit covid’, diziam: ‘Olha, fica tranquilo que a ANS não chegará aqui’” disse ele, na terça-feira.
O diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, afirmou em seu depoimento à CPI que a empresa foi investigada pela ANS e os processos foram arquivados
Paulo Roberto Rebello Filho é diretor-presidente da ANS desde julho. Sua indicação chegou a ser retirada pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera do dia em que seria analisada pelo Senado, mas Bolsonaro voltou atrás e o Senado aprovou a condução de Rebello.
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Com informações Agência Senado
Foto: Agência Senado
