As ações jurídicas e a repercussão da licitação para a construção do anexo 2 da Câmara Municipal de Manaus (CMM), orçado em R$32 milhões, além das pretensões políticas para as eleições de 2022 foram alguns dos assuntos debatidos com o vereador Rodrigo Guedes (PSC) durante o quadro “Debate Político”, do Portal O Convergente desta semana. A licitação para a locação de 41 Pick-Ups por R$ 99 mil, suspensa pelo presidente da CMM David Reis (Avante) após uma série de críticas, também foi pauta da entrevista.
O parlamentar, que está em seu primeiro mandato como vereador na CMM, sem citar nomes, fez críticas quanto a atuação de alguns parlamentares e garantiu que sua intenção, como figura pública e política, é fiscalizar não só as ações de outros órgãos públicos da cidade como também quanto as ações ocorridas na própria Câmara Municipal.
Ele, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD) da Câmara, diz atuar de forma independente na casa legislativa, sem se considerar de situação ou oposição. O que acabou gerando uma enxurrada de críticas quando denunciou a licitação do “puxadinho milionário” na tribuna da Casa.
“Eu falei sobre isso na tribuna, fui atacado por quase 15 vereadores da base e da situação e depois desse ataque em série chamei o vereador Amom para estarmos juntos, em ações em conjunto tanto do ponto de vista político, ali no plenário, como do ponto de vista jurídico”, explicou.
Ações essas relacionadas a algo que, segundo Guedes, já haviam sido denunciadas em suas redes sociais assim que soube da abertura da licitação para construção da obra milionária.
“Assim que eu soube da construção, antes até da imprensa noticiar, eu já havia me manifestado nas redes sociais. Me manifestei de forma muito clara, porque acho que a pessoa pública não pode dar uma de ‘João sem braço’. Ficar ali caladinho, só falando algo se o bicho pegar ou a população ficar contra. A pessoa pública, verificando uma situação prejudicial à população, já tem que agir e muitas vezes os políticos querem ficar ali caladinhos e ver o que acontece. Não se manifesta mesmo achando que é errado. Ou alguém acha que a construção desse puxadinho é certa?”, questionou.
Numa clara crítica ao silêncio e ao negacionismo da maioria dos vereadores ao saber do caso, Guedes afirmou que isso, de certa forma, foi o que motivou que a situação fosse levada à Justiça, antes que o processo licitatório ocorresse.
“Antes de ingressarmos na Justiça nós fizemos as tratativas na intenção de fazer o presidente (David Reis) desistir. Eu falei na tribuna e nesse dia vi que seria difícil porque os vereadores me atacaram. Tentamos, falamos e o processo licitatório prestes a acontecer. E depois que abre o processo fica mais difícil, porque tem contratação de empresa. O tempo urgia e não podíamos esperar. E não tinha uma forma legal de parar isso, por isso fomos à Justiça”, explanou o vereador ao justificar a necessidade da ação jurídica para barrar a obra.
Segundo Guedes, nesses casos, mesmo que os 40 vereadores fossem contrários a construção, o presidente da CMM poderia fazer a licitação sem o aval da casa legislativa, já que tem autonomia para isso.
“Se os 40 vereadores estivessem contra o presidente, ainda assim, ele tem autoridade de fazer sozinho. A manifestação contrária dos vereadores não impediria o presidente, mas lógico que na prática ele dificilmente iria contra 40 vereadores. Mas ainda assim, se ele quisesse, ele poderia fazer porque é presidente e tem o poder sobre a gestão da câmara. Como não houve essa manifestação dos demais vereadores, a gente teve que recorrer à Justiça”, explicou.
Processo – A licitação para a construção do “puxadinho milionário” foi suspensa pela Justiça após uma ação judicial ter sido impetrada de forma conjunta pelos vereadores Rodrigo Guedes e Amom Mandel (sem partido). O presidente da CMM recorreu da decisão algumas vezes, mas a Justiça negou, até então, todos os recursos. Porém isso, segundo Guedes, ainda não significa uma suspensão definitiva do processo licitatório.
“Já tivemos três decisões judiciais favoráveis à população contra o ‘puxadinho’. O processo está parado agora, mas ainda vai ter uma série de possibilidades e recursos judiciais. O presidente da câmara já recorreu duas vezes. Vamos ver agora se ele vai continuar recorrendo. Ele ainda tem prazo legal. Acima de tudo, a gente espera que o presidente desista desse processo, que acabe de uma vez por todas com essa história, não dá mais, a população já se manifestou de forma contrária com muita intensidade. Não dá para insistir nisso só porque está, teoricamente, dentro do orçamento da câmara”, opinou.
Pick-Ups – O parlamentar também falou sobre a suspensão e a polêmica em torno do aluguel das 41 Pick-Ups por R$ 99 mil ao ano, custando pouco mais de R$ 8 mil de aluguel mensal, cada uma. “Esse processo foi suspenso. Nós já iríamos entrar na Justiça, estavam com essa ação engatilhada, mas cancelaram. Com certeza, ela iria ser derrubada na Justiça também, porque o processo estava ilegal”, disse.
Manifestações no plenário – Em relação à manifestação dos demais vereadores contra as licitações ter se dado somente após a decisão judicial que brecou a realização da obra e a grande repercussão na imprensa, Guedes criticou o comportamento.
“Quem sou eu para dizer como o outro parlamentar tem que atuar. Eu falo da minha forma e o que considero certo e errado. Mas eu penso que não dá para ficar com meias palavras, dizendo que é contra, mas não tanto. O fato estava bem óbvio lá. No primeiro dia já tem como você tomar uma posição. A pessoa pública tem que ter uma posição, coragem de enfrentar os coleguinhas lá dentro, de bater de frente. Não pode ficar achando que tem que ficar bem com o povo ou com os coleguinhas. Nesse caso não dá para agradar os dois lados”, advertiu.
Sem definições – Questionado sobre projetos futuros e a possível candidatura a vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nas eleições de 2022, Guedes não descartou a possibilidade, disse apenas ser cedo para definições.
“Não descarto, mas não está batido o martelo. Falo isso porque o povo não aguenta mais o político mentindo. Todo político pensa em política. Então eu não vou fazer a resposta enrolada. Existe a possibilidade, mas não é algo definido. Porque depende também de uma série de fatores, de uma conjuntura favorável. Ao mesmo tempo eu deixo claro, eu não gostaria de ficar pulando, pegar um mandato e não terminar. Mas na vida a gente as vezes têm oportunidades e se não agarramos a gente acaba perdendo elas. É algo que não descarto, mas ainda não bati o martelo. Vou definir mais próximo”, finalizou.
Assista a entrevista na íntegra:
Confira as imagens:
— —
Por Izabel Guedes
Fotos: Divulgação
