A aquisição de kits humanitários por mais de R$ 7 milhões, em contrato firmado pelo prefeito de Manacapuru, Betanael D’Ângelo (Republicanos), o Beto D’Ângelo, virou alvo de investigação pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). Em julho, O Portal O Convergente já havia denunciando a possibilidade de que o contrato de compra firmado por meio de processo licitatório poderia ser superfaturado.
O caso chamou atenção da 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, que instaurou um Procedimento Preparatório com o objetivo de investigar as possíveis irregularidades nos contratos firmados pela prefeitura com seis empresas através do Pregão Presencial SRP nº 015/2021/CPL/PMM, a um custo de mais de R$ 7 milhões para, segundo a prefeitura, atender mais de oito mil famílias.
O processo, instaurado pela promotora de justiça Tânia Maria Azevedo Feitosa, titular da promotoria no município, visa avaliar a necessidade emergencial do contrato e apurar se de fato o material foi entregue a essas famílias ou não. O contrato tem validade de um ano.
“Instauramos o procedimento para apurar se há alguma irregularidade nesses contratos porque acreditamos que R$ 7 milhões seja um valor muito alto para uma licitação de 12 meses e, se a situação é de urgência e emergência, os kits deveriam ser entregues imediatamente. Por esse motivo, pedimos da prefeitura os esclarecimentos acerca de qual situação de emergência haverá nos próximos seis meses que exija uma licitação grande como esta”, ressaltou a promotora.
Confira:
Além disso, a promotora enviou ofício à Prefeitura de Manacapuru com pedido de encaminhamento da documentação completa referente aos contratos, assim como as notas de empenho, ordens bancárias de todos os pagamentos efetuados.
De acordo com a promotoria, a prefeitura também deve informar quais famílias serão contempladas com os kits e quais os critérios adotados para a escolha delas.
Contratos – De acordo com o Pregão Presencial SRP nº 015/2021/CPL/PMM, as empresas deverão fornecer kits de ajuda humanitária com cesta básica de alimentos, kit de higiene pessoal, kit dormitório, rede e água, além da locação de embarcação no Município para atender as necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Os contratos foram firmados com as empresas A. Câmara de Oliveira, Francisco Lino de Oliveira, J.R.N.S. Comércio Produtos Alimentícios, Delta Comércio de Produtos Alimentícios e Serviços Continuados, J.B. Comércio e Serviços e Disbev Distribuidora e Eventos Ltda.
Pelo contrato a Prefeitura pretende gastar R$ 1.594.628,22 com cestas básicas de alimentos ao preço unitário de R$ 194,99 cada. Com produtos de higiene, o valor total a ser gasto é R$ 486.182,10, ao preço unitário de R$ 59,45.
Já com kits dormitório, o total a ser gasto é o de R$ 3.384.874,20, ao custo unitário de R$ 413,00 e R$ 1.377.584,10 na aquisição de redes de dormir, ao preço unitário de R$ 168,45.
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Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
